-
17/11/2014, por Atheniense Advogados
Processo judicial eletrônico de 2ª Instância no TJ-MG tem nova regulamentação
Foi publicada nesta semana a Resolução nº 780/2014 que regulamenta o Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) – sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de processos da 2ª instância, revogando a regulamentação anterior. Segundo o desembargador Fernando Caldeira Brant, 1º vice-presidente e superintendente judiciário, a mudança […]
-
26/11/2013, por Atheniense Advogados
Advogados, defensores e promotores em MG devem criar certificado digital
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está em vias de implantar, na Segunda Instância, o processo judicial eletrônico. Com a medida, advogados, defensores públicos e promotores poderão, por meio do certificado digital, protocolizar petições iniciais, recursais e intermediárias, interpor recursos e acompanhar os autos eletronicamente. O certificado digital é um documento eletrônico que […]