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20/02/2014, por Atheniense Advogados
Advogado deve indenizar cliente de parte contrária por ofensas em processo
A 2ª Câmara Cível do TJ/GO condenou um advogado ao pagamento de R$ 10 mil, por danos morais, à parte contrária de um processo em que ele atuou. O advogado teria acusado o homem de vários crimes em contestação nos autos de ação de prestação de contas. O advogado alegou que, quando foi contratado para […]
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13/02/2014, por Atheniense Advogados
Justiça congestionada
Por Aristoteles Atheniense O Conselho Nacional de Justiça, baseado ainda no ano de 2012, constatou que a espera pelos julgamentos dos Tribunais brasileiros aumentou 4,3% em relação ao ano de 2011. Naquele ano, o congestionamento atingiu a 70,9%, ou seja: em cada 100 processos, apenas 30 chegaram ao término. A maior taxa desse engarrafamento está […]
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10/02/2014, por Atheniense Advogados
Casal será indenizado por companhia aérea após perder voo e ter a bagagem extraviada
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa aérea a indenizar um casal que perdeu um voo e teve a bagagem extraviada em viagem à Europa para comemorar o aniversário de casamento. Os valores não foram informados. Cabe recurso. De acordo com o processo, as passagens incluíam ainda participação em um cruzeiro marítimo […]
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24/01/2014, por Atheniense Advogados
OAB quer entrar em ação sobre acesso a dados da Receita Federal
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil peticionou ao Supremo Tribunal Federal para requerer admissão no Recurso Especial (RE) 673.707/MG como amicus curiae. O recurso foi interposto por uma empresa mineira, que busca por meio de Habeas Data obter informações referentes a seus débitos perante a Receita Federal, assim como de todos os […]
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13/12/2013, por Atheniense Advogados
STF julga 14 dos 28 processos com repercussão geral pautados em janeiro
O presidente do STF, ministro JB, anunciou em janeiro que em 2013 os processos com repercussão geral seriam “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF, considerando que o exame de casos desse tipo ficou praticamente paralisado em 2012 (só o julgamento da famigerada AP 470 ocupou quatro meses de trabalho da Corte no […]
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16/10/2013, por Atheniense Advogados
Advogados podem receber antes dos clientes em execução contra a Fazenda
Advogados podem receber honorários de sucumbência nos processos contra a Fazenda Pública por meio de requisição de pequeno valor, mesmo quando o crédito principal, referente à execução, for pago ao cliente por meio de precatórios. A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça foi tomada em processo submetido ao rito dos recursos repetitivos, […]
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22/07/2013, por Atheniense Advogados
STJ impede desconsideração de personalidade jurídica em caso sem fraude
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que admitiu nova apreciação de pedido de desconsideração de personalidade jurídica de processo já transitado em julgado. Primeiramente negada, a desconsideração foi aplicada pela decisão contestada. Além de verificar […]