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AAA / projetos de lei

  • 08/01/2014, por Atheniense Advogados

    De 2.054 projetos de lei apresentados na Câmara em 2013, apenas seis viraram lei

    Em 2013, foram apresentados na Câmara 2.054 PLs, dos quais apenas seis foram convertidos em lei. Número corresponde a aproximadamente 0,29% do total. Entre estes projetos está o PL 5901/13, que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais. Sua tramitação tem destaque pela celeridade com que ocorreu. O texto foi apresentado na Casa em […]


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