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AAA / RECONHECIDA

  • 09/01/2014, por Atheniense Advogados

    STF tem 66% dos temas com repercussão geral reconhecida pendentes de julgamento

    O STF decidiu 46 temas com repercussão geral em 2013. Esse número representa 9% dos temas com repercussão geral reconhecida pela Corte, que totalizam 497. Ao todo, o Supremo já julgou o mérito de 167 temas com repercussão geral e há, ainda, 330 temas com mérito pendente de julgamento. Confira abaixo os números da repercussão […]


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