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AAA / recurso extraordinário

  • 18/09/2014, por Atheniense Advogados

    Relator de Recurso Extraordinário pode declarar lei inconstitucional, decide STF

    O relator de um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal pode declarar, sozinho, a inconstitucionalidade de uma lei. Foi o que decidiu a corte, nesta quinta-feira (18/9), ao rejeitar Agravo Regimental interposto contra decisão individual do ministro Dias Toffoli em Recurso Extraordinário. A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou o […]


  • 28/07/2014, por Atheniense Advogados

    Plenário virtual do STF já analisou mais de 750 temas

    Criado em 2007, o plenário virtual é um sistema que permite aos ministros do STF deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela EC 45/04 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de RExt. Um dos objetivos da reforma foi o de reduzir a quantidade de causas remetidas à última instância do Judiciário, […]


  • 13/12/2013, por Atheniense Advogados

    STF julga 14 dos 28 processos com repercussão geral pautados em janeiro

    O presidente do STF, ministro JB, anunciou em janeiro que em 2013 os processos com repercussão geral seriam “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF, considerando que o exame de casos desse tipo ficou praticamente paralisado em 2012 (só o julgamento da famigerada AP 470 ocupou quatro meses de trabalho da Corte no […]


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