-
23/01/2017, por Atheniense Advogados
Plenário virtual do STF reafirmou jurisprudência em nove casos com repercussão geral em 2016
Em 2016, o plenário virtual do STF tornou a ser alvo de críticas e polêmicas quanto à possibilidade de julgar, por meio eletrônico, mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte. A questão reascendeu quando o Supremo confirmou, por meio eletrônico, a possibilidade de prisão após condenação em […]
-
18/07/2016, por Atheniense Advogados
STF julgou 83 temas com repercussão geral nos últimos dois anos
Entre agosto de 2014 e junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal analisou 83 temas com repercussão geral, que liberaram 76 mil processos sobrestados aguardando decisão da corte. Entre os principais temas julgados nos últimos dois anos estão os direitos dos condenados que vivem sob os cuidados do sistema prisional brasileiro. No RE 641.320, o […]
-
23/09/2015, por Atheniense Advogados
STJ altera entendimento para aceitar recurso antes de julgamento de embargos
A Corte Especial do STJ, ao analisar questão de ordem afetada pela 4ª turma, relativa à extemporaneidade da apelação por ausência de sua ratificação pelo recorrente, após o julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, acabou por alterar sua jurisprudência, alinhando-a com a do STF. Até então, a jurisprudência que prevalecia no STJ […]
-
17/11/2014, por Atheniense Advogados
Processo judicial eletrônico de 2ª Instância no TJ-MG tem nova regulamentação
Foi publicada nesta semana a Resolução nº 780/2014 que regulamenta o Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) – sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de processos da 2ª instância, revogando a regulamentação anterior. Segundo o desembargador Fernando Caldeira Brant, 1º vice-presidente e superintendente judiciário, a mudança […]
-
13/06/2014, por Atheniense Advogados
STJ define quando Embargos devem ser considerados protelatórios
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão contra o uso dos Embargos Declaratórios apenas para protelar decisões. O julgamento aconteceu numa ação contra a Brasil Telecom. O caso começou no STJ em setembro de 2013, quando a empresa interpôs no STJ Agravo contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial contrário […]