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25/02/2014, por Atheniense Advogados
Sindicato não tem legitimidade para propor ADI no STF
Os sindicatos, mesmo aqueles de âmbito nacional, não dispõem de legitimidade ativa para o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Essa foi a tese aplicada pelo ministro Celso de Mello ao determinar o arquivamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina […]
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26/07/2013, por Atheniense Advogados
STJ afirma que disputas sindicais devem ser resolvidas pela Justiça do Trabalho
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça do Trabalho é o órgão competente para analisar pedido de indenização por danos morais e materiais movida por um ex-diretor sindical contra o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou que depois […]