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24/09/2013, por Atheniense Advogados
STJ aumenta de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários em execução extinta
Quando os honorários advocatícios não são fixados em sentença condenatória, o valor deve ser arbitrado com equidade, conforme prevê o parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, com base no valor dado à causa. Esse entendimento levou a 3ª turma do STJ a elevar de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários em ação […]
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09/09/2013, por Atheniense Advogados
Acidentes aéreos na jurisprudência do STJ
A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Outra definição bastante aceita é aquela em que a […]
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29/08/2013, por Atheniense Advogados
STJ decide que não cabe ação reivindicatória para demarcação de vaga de garagem em área comum
A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis. Nos outros casos, as medidas judiciais devem ser outras. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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27/08/2013, por Atheniense Advogados
Veja jurisprudência do STJ sobre limites das prerrogativas dos advogados
Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. O texto, presente na Constituição, resguarda não só o advogado, mas seus clientes, a Justiça e a cidadania. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas dos advogados é farta. Veja […]
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23/08/2013, por Atheniense Advogados
Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas. A decisão é da 3ª Turma do STJ. O autor entrou […]
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20/08/2013, por Atheniense Advogados
STJ decide que desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria
O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à […]
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14/08/2013, por Atheniense Advogados
Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra construtora e cooperativa habitacional responsáveis por obra superfaturada. As empresas terão de devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente. O caso envolveu a construção de moradias em um conjunto habitacional […]
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14/08/2013, por Atheniense Advogados
Saiba o que é preciso saber para peticionar eletronicamente no STJ
Em menos de dois meses, o Superior Tribunal de Justiça passará a receber e processar de forma digital as petições iniciais e incidentais. A adoção da tecnologia pelo STJ foi regulamentada pela Resolução 14/2013, publicada em julho. Em outubro, passam a ser apresentadas obrigatoriamente de forma digital petições em Conflito de Competência, Mandado de Segurança, […]
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13/08/2013, por Atheniense Advogados
Conheça o posicionamento do STJ em questões envolvendo o setor de telefonia
O Programa Nacional de Desestatização foi instituído em 1990 pela Lei 8.031, que permitiu a privatização de empresas controladas pela União. Em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional 8, o governo brasileiro deu início à flexibilização do setor de telecomunicações. Nesse mesmo ano, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso, que resultou […]
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09/08/2013, por Atheniense Advogados
STJ lança hoje Sala do Advogado
A Sala de Serviços Judiciais, ambiente on-line que oferece acesso rápido a serviços e informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou por reestruturação e ganhou nome novo: a partir desta sexta-feira (9), passa a se chamar Espaço do Advogado. Quem é parte, ou atua como representante em processos, vai encontrar de maneira fácil e […]