Seis propostas de súmulas vinculantes são destaque da pauta do STF desta semana. Três estão previstas para esta quarta-feira, 8, e outras três para quinta-feira, 9. Na quarta-feira, o Supremo deve analisar as PSVs 102, 103 e 105. Confira os verbetes: PSV 102: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia […]
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