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13/04/2015, por Atheniense Advogados
De cada 10 leis julgadas em ADIs pelo STF, 6 são inconstitucionais
Depois de dois anos em que foi obliterado pela Ação Penal 470 e em que pouco exerceu sua atribuição de controle de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal retomou sua missão em 2014. Enquanto em 2012 julgou apenas 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e 23 em 2013, no ano seguinte analisou o mérito de 88. […]
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07/04/2015, por Atheniense Advogados
STF deve analisar seis propostas de súmulas vinculantes nesta semana
Seis propostas de súmulas vinculantes são destaque da pauta do STF desta semana. Três estão previstas para esta quarta-feira, 8, e outras três para quinta-feira, 9. Na quarta-feira, o Supremo deve analisar as PSVs 102, 103 e 105. Confira os verbetes: PSV 102: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia […]
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27/08/2014, por Atheniense Advogados
Ministro Roberto Barroso propõe limitar repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal precisa limitar o reconhecimento de novas questões de repercussão geral, e administrar com maior celeridade o estoque de repercussões gerais reconhecidas. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ele estima que, como STF julga uma média de 27 processos com repercussão geral por ano, seriam necessários […]
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04/07/2013, por Atheniense Advogados
Supremo dá 120 dias para Congresso aprovar lei de defesa do usuário de serviços públicos
Uma medida cautelar concedida hoje (2) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma lei de defesa do usuário de serviços públicos. O Parlamento foi considerado em mora – em débito – pelo ministro, após analisar pedido da Ordem dos Advogados do […]