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29/07/2013, por Atheniense Advogados
Justiça suspende cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu decisão que permitia a cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros, e não das companhias aéreas, conforme definido em lei. O desembargador federal Souza Prudente acatou argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União para anular entendimento anterior da 8ª Vara Federal do Distrito Federal. A cobrança […]
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04/06/2013, por Atheniense Advogados
Decisão do CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes
O pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação foi suspenso por decisão provisória do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta segunda-feira (3/6). O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva […]