-
15/02/2017, por Atheniense Advogados
OAB e STJ acertaram novas regras sobre a sustentação oral na Corte
O imbróglio começou com uma emenda regimental (25/16) aprovada na última sessão do ano do Pleno, fixando que os pedidos para defesa oral fossem feitos até dois dias úteis após a publicação da pauta. A OAB enviou ofício afirmando que tal medida afrontava o Estatuto da Ordem, o CPC/15 e feria a paridade de armas […]
-
26/12/2016, por Atheniense Advogados
Mudanças nas sustentações orais no STJ
O Superior Tribunal de Justiça mudou seu regimento para regulamentar o prazo para pedidos de sustentação oral e disciplinar as preferências. As alterações foram publicadas no Diário da Justiça da corte em 15/12/16. Segundo a Emenda Regimental 25/2016, o advogado interessado em sustentar da tribuna deverá fazer o pedido à Coordenadoria do Órgão Julgador até […]
-
26/02/2016, por Atheniense Advogados
CNJ ratifica decisão e advogados podem ler memoriais em sustentação oral
O Conselho Nacional de Justiça ratificou de forma unânime decisão do conselheiro Fabiano Silveira que proíbe o Poder Judiciário de impedir advogados de lerem memoriais durante sustentações orais. Silveira adotou esse entendimento ao analisar regra interna do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que tratava do assunto. O artigo 378 do Regimento Interno […]
-
07/12/2015, por Atheniense Advogados
Câmara define prazo para sustentação oral nos juizados especiais
A CCJ da Câmara aprovou o PL 2.969/11, do deputado Lucio Vieira Lima, que fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes nos recursos contra sentença dos juizados especiais criminais e cíveis. O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal. Como tramitava em […]