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TRIBUTAÇÃO

AAA / TRIBUTAÇÃO

  • 06/01/2015, por Atheniense Advogados

    Sociedades de advogados têm até fim de janeiro para adesão ao Simples

    As sociedades de advogados que quiserem optar pelo Supersimples têm até o último dia útil de janeiro para aderir ao sistema. Os que escolherem esse regime tributário farão o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS), ficando a contribuição previdenciária sujeita à legislação em vigor. […]


  • 09/09/2014, por Atheniense Advogados

    Divulgada primeira parte da regulamentação do simples nacional para a advocacia

    Foi publicada hoje, no site da Receita Fdereal, os primeiros itens da regulamentação das alterações da LC 147/14, que amplia o simples nacional para diversas atividades, incluindo a advocacia. ____________ NOVAS ATIVIDADES  Poderá optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades: 1. Tributadas com base nos […]


  • 18/07/2014, por Atheniense Advogados

    Uma tributação vergonhosa

    Por Aristoteles Atheniense A Associação Comercial de São Paulo, aliada ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgou, através do “Impostômetro”, que até 26 de junho passado o brasileiro pagara R$785 bilhões nas 91 modalidades de tributos a que está sujeito. Mas, se o governo mantiver a mesma voracidade tributária, em 31 de dezembro […]


  • 11/06/2014, por Atheniense Advogados

    Veja as diferentes alíquotas a que advogados se enquadram no Supersimples

    A mudança que alterou o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universalizou o acesso do setor de serviços ao Supersimples incluiu o setor de advocacia. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, isso representa uma tributação mais justa para milhares de profissionais, principalmente os advogados em início de carreira. Qualquer escritório que […]


  • 29/05/2014, por Atheniense Advogados

    Receita regulamenta lei que altera tributação de multinacionais

    A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (28/5) Instrução Normativa que regulamenta a aplicação da Lei 12.973/14, que trata de alterações na tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras. Segundo a instrução, a pessoa jurídica poderá optar pela aplicação para o ano de 2014 das disposições contidas nos artigos 1, 2 e 4 a 70 e […]


  • 15/05/2014, por Atheniense Advogados

    Governo veta reenquadramento tributário dos escritórios de advocacia

    Os grandes escritórios de advocacia saíram perdendo com a publicação da lei de conversão da Medida Provisória 627 nesta quarta-feira (14/5), a Lei 12.973. Acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff o dispositivo que tiraria as bancas do regime não cumulativo do PIS e da Cofins, contribuições que incidem sobre o faturamento em proporção quase três […]


  • 24/04/2014, por Atheniense Advogados

    Declarada inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

    O plenário do STF, por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da lei 8.212/91 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira, 23, no julgamento de […]


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