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Brecha permite menores viajarem sozinhos – TV Alterosa

Em outro aspecto, nossas leis falham na proteção ao adolescente. O caso da atriz mirim de carrossel que fugiu de casa e viajou de São Paulo para Belo Horizonte com o namorado revela uma brecha absurda no estatuto criado para isso: a partir de doze anos de idade, o menor pode viajar sem autorização dos […]

Leis para viajantes – Jornal O Tempo

Orientações para passageiros evitarem problemas e prejuízos – Jornal Minas/Rede Minas

Quem viaja não quer ter aborrecimentos, não é mesmo? Mas infelizmente nem sempre isso é possível. Muitas vezes os momentos de lazer viram caso de polícia. A advogada Luciana Atheniense foi a convidada do Jornal Minas/Rede Minas para orientar os passageiros em como evitar problemas e prejuízos nas viagens. Assista no vídeo abaixo. Inicia no […]

Cliente deverá ser indenizada por cancelamento de viagem em cruzeiro

Uma cliente da MSC Cruzeiros do Brasil deverá receber indenização de R$ 12.000 pelos danos morais sofridos após cancelamento de viagem sem aviso prévio. A decisão é da 14ª Câmara Cível, que confirmou sentença de primeira instância da comarca de Belo Horizonte. M.A. afirmou, nos autos, que se deslocou com o filho e dois netos […]

Quais são os seus direitos na hora de viajar? – Rede Minas

A advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, participou hoje do programa “Opinião Minas” veiculado pela Rede Minas. O tema do programa foi “Quais são os seus direitos na hora de viajar?”. Confira a entrevista no vídeo abaixo:

Agência de intercâmbio deve indenizar vítima de furto durante viagem

Se um intercambista que faz a viagem com apoio de uma empresa especializada é vítima de furto por parte de quem o acolheu, cabe à companhia arcar com a indenização por dano moral e material. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao analisar ação de uma família contra uma agência de […]

Cliente que desiste de viagem deve ser ressarcido pela agência de viagem

Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou a perda integral do valor de R$ 18.101,93 pagos […]

Dicas de segurança para turistas – Revista Travel 3

Artigo da advogada Luciana Atheniense publicado na revista Travel 3 Muitos turistas optam por transitar a pé em vias públicas ( ruas e praças ) nas cidades onde visitam, a fim de conhecer, de perto, os costumes da população local.Essa experiência é sempre saudável, mas requer atenção e cuidado. Recentemente a polícia Militar de Minas […]

Agência de viagens indeniza por falha em pacote internacional

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou a Master Turismo Ltda. a indenizar uma família de Belo Horizonte por falhas em uma viagem realizada à África do Sul e à Índia. O cancelamento de uma viagem de trem e de dois voos, com a consequente alteração […]

Advogada explica cuidados para ter viagem segura – Globo Minas

A advogada Luciana Atheniense falou ao MGTV sobre os cuidados que o viajante deve tomar na hora de programar a viagem de férias. Confira! http://g1.globo.com/videos/minas-gerais/mgtv-1edicao/t/edicoes/v/advogada-explica-cuidados-para-ter-viagem-segura/2618840/