Vergonha e Verdade

O questionado sigilo que o governo atual pretende impor a documentos reputados como de interesse nacional, leva-nos à certeza de que quando alguém teme a verdade cuida logo de controlá-la ou de reprimi-la.

A explosão da verdade gera tanta poeira que, por amor à limpeza, muitos preferem evitá-la. Quem se ocupar deste tema, deverá primeiro identificar quem o inspirou: os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e José Sarney. Antes, adversários. Hoje, companheiros e solidários no Senado Federal, lendo na cartilha dos interesses pessoais.

A verdade é inconveniente para quem vive da mentira.

Nada mais será preciso para se avaliar o propósito da medida imposta à presidente Dilma Roussef, que se vê agora aturdida por esses correligionários, sendo premida a abdicar de princípios que antes defendia.

O pretexto encontrado pela dupla Collor-Sarney é o de que o conhecimento de fatos passados na guerra do Paraguai e na pendenga instaurada entre Brasil e Bolívia, no território hoje ocupado pelo Acre, ainda poderia gerar conflitos entre o nosso país e àqueles vizinhos, a despeito do tempo decorrido.

Quando o assunto foi discutido no governo Lula, a ministra Dilma foi contrária ao chamado sigilo eterno, ficando vencida diante das posições assumidas pelo Itamaraty e o Ministério da Defesa. Agora, como presidente, voltou a sofrer a pressão dos militares e daqueles que pretendem escamotear a veracidade dos fatos.

Em 2010, a Câmara aprovou emenda dispondo que a prova de falcatruas históricas poderia permanecer escondida apenas por uma vez, ficando limitado há cinquenta anos o prazo para liberação dos documentos tidos como relevantes.

Diante da reação generalizada da imprensa e de órgãos representativos da sociedade, a nova ministra, Ideli Salvatti, foi incumbida de persuadir ao atual presidente da Câmara dos Deputados da conveniência em adotar a medida, ainda que com nova roupagem.

Segundo ela, a intenção do Executivo está sendo mal interpretada, pois a manutenção do silêncio subsistiria por mais 25 anos somente em relação a três assuntos (até agora não conhecidos), nos termos do projeto original.

Vale lembrar que, a princípio, o governo estava empenhado na aprovação do projeto pelo Senado a tempo de tornar-se lei, a ser sancionada em 3 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

Ocorre que a manutenção da urgência pretendida obrigaria o senador Fernando Collor a apresentar o seu relatório sobre o texto no Plenário, em curto prazo, em cumprimento ao que estabelece o Regimento da Casa. Assim, não tramitando no regime de urgência, o Senado não terá prazo para analisar a proposta, o que importará em arrastar sua discussão por tempo imprevisível.

É certo que Collor contou com a colaboração de Sarney, profundo conhecedor dos meandros regimentais. Assim, a retirada do projeto “para aprofundar discussão sobre o tema”, não passa de uma astuciosa manobra, que não conta sequer com o apoio do próprio PT.

Prova disto é que o seu líder no Senado, Humberto Costa (PE), chegou a afirmar: “o PT é contra preservar o sigilo. Depois de 50 anos não tem mais documento problemático”.

Conforme alertou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, “interesses particulares não podem se sobrepor à vontade da sociedade, que é a divulgação completa da história do país para que, a partir daí, se possa reescrevê-la”.

ARISTOTELES Dutra de Araújo ATHENIENSE

Advogado. Conselheiro Nato da OAB

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