A volta da CPMF

Por Aristoteles Atheniense

O povo brasileiro corre o risco de ter a sua carga tributária mais uma vez elevada com a volta da questionada CPMF. O tributo teve origem no Imposto Provisório de Movimentação Financeira, que importava na cobrança de uma alíquota de 0,25%, aprovado em 1993, permanecendo em vigor até dezembro de 1994.

Mais tarde, atendendo a sugestão do falecido ministro Adib Jatene, o valor arrecadado que deveria ser direcionado a área da saúde, foi convertido em Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, renovada em sucessivos exercícios até a sua extinção em 2007.

Quando da visita da presidente Dilma Rousseff, na semana passada, à Fortaleza, para uma reunião da cúpula do Pt, os governadores recém-eleitos do Ceará, Bahia e Piauí, se articularam em favor da volta daquele tributo.

Evidentemente que não teriam assim procedido se não contassem, desde então, com o apoio da presidente, tão exaltada naquela festa de congraçamento pelo êxito obtido.

O motivo alegado foi a falta de verbas para a saúde, embora haja no Congresso um vergonhoso movimento em prol do aumento de salário dos três Poderes, o que virá onerar estados e municípios.

Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, a candidata Marina Silva foi acusada pela sua opositora Dilma Rousseff de haver votado, em 1995, favoravelmente à CPMF, quando integrava a bancada do PT no Senado.

A ex-ministra do Meio Ambiente negou que assim houvesse atuado, tendo somente sugerido que os recursos oriundos daquele tributo, juntamente com o do tabaco, ajudassem a compor um fundo de combate à pobreza.

Se tivéssemos a certeza de que essa receita seria realmente canalizada em benefício da saúde, o retorno da contribuição talvez pudesse ser tolerado. Mas, num país onde a carga tributária atingiu a 36,27%, importa numa desfaçatez pleitear a sua elevação, ao invés de conter a ânsia de legisladores, que reclamam a equiparação de seus subsídios aos dos ministros do STF.

Falta-lhes sensibilidade e vergonha nesta atrevida proposta que, se vitoriosa, não os privará das benesses de que já desfrutam no Congresso Nacional.

Ocorre que, além dos governadores lulistas, há na própria oposição quem aprove a cobrança da CPMF, como é o caso do futuro senador José Serra, certamente valendo-se da experiência obtida quando ministro da Saúde de FHC.

o governador Geraldo Alckmin também é favorável à medida em gestação. Na tentativa de safar-se dos seus reflexos negativos, sustentou que se trata de uma decisão a ser patrocinada somente pelo governo federal, pois estados e municípios já têm obrigações legais com investimentos em saúde.

Numa época em que tanto se fala em crescimento da economia brasileira, o retorno da CPMF, além de representar uma dupla tributação, não passa de nova medida de ajuste fiscal entre as que serão anunciadas, em breve, pelos responsáveis da área econômica.

É o que está para ocorrer, inobstante o esgotamento da capacidade contributiva da sociedade brasileira. Trata-se, enfim, de uma incoerência a mais, entre as que vêm sendo repetidamente praticadas pela presidente reeleita.