Programa do CNJ une três poderes para acelerar execuções fiscais

Com o objetivo de solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quarta-feira (11/2) o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Durante o lançamento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o programa vai unir esforços dos três poderes para solucionar a questão.

O programa avança em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas, regularizando sua situação fiscal; o Judiciário, que encontra hoje na execução fiscal um de seus maiores gargalos, com a redução dos processos, e o Estado, com a recuperação do crédito público.

Os mutirões possibilitam que dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, sejam negociadas e possam ser pagas em postos bancários disponibilizados no mesmo local. O contribuinte participante pode sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos. O modelo do programa é a prática premiada pelo Conselho Nacional de Justiça “Conciliação Fiscal Integrada”, do programa “Conciliar é uma Atitude”, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Trabalho desumano

Ao destacar que, atualmente, 52% dos processos em tramitação são ações de execução fiscal e que somente a vara especializada no Distrito Federal tem um acervo de mais de 340 mil processos, a ministra reconheceu que “é desumano e impossível um juiz titular, mesmo que auxiliado por um ou dois juízes substitutos, processar e julgar em um tempo razoável o significativo número de ações desse tipo”.

Para coordenar o projeto, a ministra Nancy convidou a juíza titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Soníria Rocha Campos D’Assunção, hoje juíza auxiliar da Corregedoria. Além de buscar uma integração entre o Judiciário e a Secretária da Fazenda local e a desburocratização durante sua atuação como juíza titular, em 2010, Soníria promoveu o primeiro mutirão de execuções fiscais no Distrito Federal.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.