Com 23 milhões de ações em acervo, execuções fiscais desafiam tribunais

Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça sobre o cumprimento da Meta 3 de 2010 mostra que o Judiciário tem conseguido reduzir o acervo de execuções não fiscais pendentes, mas os casos de execuções fiscais ainda são o grande entrave para redução do estoque. Fixada durante o III Encontro Nacional do Judiciário, a meta prevê a redução, em pelo menos 10%, do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, do acervo de execuções fiscais existente em 31 de dezembro de 2009.

Segundo levantamento apresentado pelo secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, havia pouco mais de 7,4 milhões de processos de execução não fiscal em trâmite no Judiciário em 31 de dezembro de 2009. Ao final de setembro deste ano, esse número era de cerca de 6,1 milhões de processos, o que representa uma redução de 17% no estoque.

Entretanto, quanto aos processos de execução fiscal houve aumento de 1,18% no acervo entre janeiro de 2010 e setembro deste ano, chegando a 23,7 milhões de processos. Para o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, uma das possíveis causas para o aumento do acervo é que os processos de execução fiscal geralmente são ajuizados em grande quantidade por municípios, estados e União como meio de cobrança de impostos e taxas que deixaram de ser pagos pelos contribuintes. O ajuizamento das ações acontece principalmente ao final de cada ano.

Cumprimento da Meta 3

Em relação aos processos de execuções não fiscais, o melhor desempenho vem sendo observado na Justiça Federal, que alcançou redução de 58% no acervo. Entre os tribunais regionais federias, o da 5ª Região foi o que obteve melhor resultado, reduzindo em 90% seu acervo. Na Justiça estadual, 14 tribunais conseguiram reduzir o acervo em pelo menos 10%, levando em conta dados de janeiro a setembro de 2013. A redução média na Justiça Estadual é de 17%. Na Justiça do Trabalho, 14 tribunais alcançaram a meta de redução. Já na Justiça Eleitoral, 19 tribunais não possuem processos pendentes de execução e os demais possuem acervos bastante reduzidos.

Quanto aos processo de execução fiscal, 38% dos tribunais estão cumprindo a meta. Na Justiça federal, o TRF-1 e o TRF-5 conseguiram, até setembro, reduzir o acervo em pelo menos 20%. Na Justiça estadual, 14 tribunais estavam enquadrados na meta até setembro e na Justiça do Trabalho nove tribunais alcançaram a meta de redução. Na Justiça Eleitoral, oito tribunais cumpriram a meta. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.