Artigo de Aristoteles Atheniense “Privilégios Inaceitáveis” publicado na revista Matéria Prima

Artigo de Aristoteles Atheniense “Privilégios Inaceitáveis” publicado na Revista Matéria Prima de março de 2013.

O passaporte, palavra derivada do francês “passe port” importa na licença emitida pelas autoridades governamentais, que, além de conter e certificar a identidade, permite que a pessoa viaje livremente ao exterior.

Quando a presidente Dilma Rousseff assumiu o governo, veio à tona o fato de que dois filhos e dois netos do ex-presidente Lula portavam passaporte diplomático, sem que estivessem enquadrados nas exigências legais.

Devido ao pedido formaulado pela OAB, encaminhado à presidente Dilma, sobreveio a reformulação do decreto 5978/06, que tratava do assunto.

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