Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que…
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a sentença da 48ª Vara…
Entrou em vigor um decreto que tornou mais rigorosas as regras para o comércio na internet. Entre os itens mais…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais restabeleceu a liminar que determina a reintegração de posse ao proprietário e possuidor…
Por Aristoteles Atheniense Como os Tribunais administram a justiça em nome do povo, é indispensável que a prestação jurisdicional seja…
O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou nesta quarta-feira (08) a versão…
Artigo de Aristoteles Atheniense publicado no portal Consultor Jurídico em 13/05/13 A proposta de emenda constitucional que submete as decisões…
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Com origem no direito romano, o princípio da insignificância ou bagatela ampara a não aplicação do direito penal em condutas…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ao presidente do Senado Federal, Renan…