Na última sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a lei 23.172/18, que versa sobre a advocacia-Geral do Estado.…
Consta que já foi redigida a nova proposta de indulto, ora em análise na área de Segurança Pública, para futura…
Os ministros da 1ª e da 2ª seções do STJ aprovaram recentemente novas súmulas sobre Direito Público e Privado. Os verbetes versam…
Coincidentemente, no mesmo dia em que foi divulgado o relatório da ONG Oxfam, incluindo o Brasil entre os 10 países…
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica de ampliação do colegiado em caso de…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida…
Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de…
Assim como nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, é necessária a intimação pessoal do advogado para…
Uma companhia aérea, que atua no mercado nacional e internacional, não conseguiu anular a multa de R$ 52 mil que lhe foi…