A 3ª turma do STJ proveu recurso da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor em caso sobre abusividade…
Divulgada a recuperação de R$ 1 bilhão em favor da Petrobras na Operação Lava Jato, prontamente o ministro Ricardo Lewandowski…
Em dez anos de vigência da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08), 772 acórdãos foram proferidos sob essa sistemática no Superior…
Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou o PLS 186/2018, projeto de autoria do senador José Reguffe (DF), sem partido, que…
Recente levantamento promovido pelo “Estadão-Broadcast”, na atuação do Supremo Tribunal Federal, revelou que desde 2010 subsistem 75 liminares suspendendo leis,…
Ministro que perdeu o início de um julgamento com sustentações orais não pode participar de sua continuação. A decisão, por…
Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de…
A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo…
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência…
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos…