Está previsto para ser votado nesta terça-feira, 12, na CAE do Senado, o relatório do PL 386/12, de autoria do…
Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que…
Foi apresentado nesta terça-feira, 5, à Câmara dos Deputados, o PL 6.689/13, que visa à fixação do salário mínimo profissional…
O Procon-RJ (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro) protocolou uma ação coletiva de consumo, na…
No dia 31/10, foi lançado no Usiminas Belas Artes, em Belo Horizonte, o filme "Sobral, o homem que não…
O ministro Marco Buzzi, do STJ, negou seguimento a REsp por ausência da Guia de Recolhimento da União necessária para…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de…
O programa Revista, da PUC TV, entrevistou a advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, sobre o seguro viagem.…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregou à ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal um memorial…