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29/11/2012, por Atheniense Advogados
Condenação de plano de saúde
Um aposentado diagnosticado com linfoma, necessitando realizar exames em caráter de urgência, fez uso de seu plano de saúde em São Paulo. Ao pleitear o reembolso do valor despendido, a sua pretensão foi negada, com o que não se conformou. Daí haver ingressado em juízo, postulando o recebimento do valor que pagara, no importe de […]
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29/11/2012, por Atheniense Advogados
Uma solução sempre adiada
As declarações feitas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os presídios brasileiros, comportam reflexões diversas. É sintomático que as suas criticas, quanto ao nosso sistema penitenciário, tenham sido divulgadas coincidentemente com o julgamento dos políticos da base aliada, envolvidos no esquema do mensalão. Assim, coberto de razão, o ministro Gilmar Mendes, embora louvando […]
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28/11/2012, por Atheniense Advogados
A terceirização no serviço público
A terceirização consiste na possibilidade de contratar terceiros para a realização de atividades que não constituem o objeto principal da empresa. Esta contratação tanto pode envolver a produção de bens, como de serviços, a exemplo dos serviços de limpeza, vigilância ou até temporários (Sérgio Martins, “A Terceirização e o Direito do Trabalho”, Malheiros, SP, 1995). […]
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27/11/2012, por Atheniense Advogados
Tratamento especial
Com a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal a José Dirceu em dez anos e dez meses de prisão, o ministro Dias Toffoli passou a criticar o entendimento majoritário do STF, sustentando que a aplicação de multa surtiria um efeito mais pedagógico que a prisão dos infratores. No início do processo do mensalão, a presença […]
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25/10/2012, por Atheniense Advogados
A fragilidade da reputação na mídia digital
Nos dias atuais, em que as pessoas cada vez mais trocam dados por meio eletrônico, as novas tecnologias propiciam novos tipos de escândalos. Estamos em um momento de transição em que as relações humanas se tornam mais interativas através dos dispositivos móveis de comunicação. Se lançarmos um olhar sobre esta transição, veremos que um dos […]
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22/10/2012, por Atheniense Advogados
O mensalão e seu inesperado desfecho
Vem ganhando realce, nas últimas semanas, a possibilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 470, ser revista pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, inclusive com o reconhecimento da prescrição de todos os crimes apontados na denúncia do Ministério Público Federal. Esta hipótese, mesmo sem precedente, foi suscitada pelo ministro Celso de Mello […]
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22/10/2012, por Atheniense Advogados
A crise portuguesa
A onda de insatisfação com as medidas postas em prática nos países europeus tende a tornar-se cada dia mais grave, sem que se possa prever até quando subsistirá. As recentes manifestações contrárias ao presidente François Hollande, eleito com votos da esquerda, serviu para demonstrar que os seus pronunciamentos contrários à contenção de gastos não passaram […]
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20/10/2012, por Atheniense Advogados
Direito do advogado do falido a honorários profissionais
A empresa Cosipla S/A, fabricante de calçados, teve a sua falência decretada em processo em que se habilitou o Banco do Brasil, dizendo-se credor de R$ 465 mil. A decisão do juiz da 1ª Vara da comarca de Farroupilha (RS) reduziu o valor habilitado a R$ 315 mil, assegurando à massa falida direito a honorários […]
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20/10/2012, por Atheniense Advogados
Cuba e suas inovações
O impacto provocado pela recente liberalização à viagem de cubanos ao exterior, constitui um passo a mais nas medidas adotadas pelo governo de Raúl Castro, procurando abrandar as restrições impostas pelo seu irmão e antecessor. Vale lembrar que somente a partir de 2008 permitiu-se a venda de eletrodomésticos, computadores e telefones celulares, anteriormente concedida somente […]
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10/10/2012, por Atheniense Advogados
A preferência pela penhora em dinheiro
Em ação de cobrança intentada pelo Conjunto Habitacional Gralha Azul II contra a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COAB), após o trânsito em julgado da sentença, o autor pleiteou o seu cumprimento mediante a penhora on line do valor da condenação. A ré postulou que a penhora incidisse sobre imóvel e não sobre a […]
