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  • 28/12/2017, por Luciana Atheniense 

    Um ano de retrocesso para o passageiro aéreo

    Ao longo deste ano, manifestei minha preocupação quanto aos danos impostos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aos passageiros, em especial, em relação à vigência da Resolução 400 que, dentre outras alterações, impôs a extinção da franquia de bagagem. Quando passou a vigorar esta mudança, a agência reguladora afirmou que haveria uma diminuição dos preços das […]


  • 22/12/2017, por Aristoteles Atheniense 

    O calote dos precatórios

    A recente aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2017) que elevou de 2020 a 2024 o prazo final para a quitação dos precatórios atrasados, é fato que deve ser exaltado devido à importância de que se reveste. A partir de agora, o Estado não poderá continuar caloteando os seus credores, que […]


  • 15/12/2017, por Aristoteles Atheniense 

    Um poder limitado

    Em 27 de novembro passado, os Procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, divulgaram um manifesto em que exaltam a atividade exercida desde 2014 no combate à corrupção. A “Carta do Rio de Janeiro” prestou-se, também, a alertar o Brasil contra o empenho da classe política em esmorecer a atuação dos signatários nas […]


  • 01/12/2017, por Aristoteles Atheniense 

    As alternativas do Chile

    O resultado conhecido no primeiro turno das eleições chilenas provocou reflexões, ainda que já fosse esperado. Tudo leva a crer que irá ocorrer no país andino o mesmo fenômeno que vem sucedendo em outras nações, ou seja, o aniquilamento da social-democracia. Na América do Sul, a direita sagrou-se vencedora na Argentina e Peru, esvaziando os […]


  • 24/11/2017, por Aristoteles Atheniense 

    A complacência desmedida

    A seriedade que a opinião pública reclama da Câmara dos Deputados não fica limitada aos fatos obscenos ocorridos naquela Casa, ou aos pronunciamentos chulos de seus integrantes, revelando, na sua maioria, total despreparo para o exercício do mandato. As viagens que os parlamentares empreendem ao exterior sempre foram alvo de críticas, seja pelo seu comportamento […]


  • 22/11/2017, por Aristoteles Atheniense 

    O dever do STF

    Após o tormentoso questionamento da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, o Partido Social Liberal (PSL) arguiu sua inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. A relatora, ministra Rosa Weber, houve por bem em requisitar informações ao Planalto e ao Congresso, antes de submeter a matéria […]


  • 20/11/2017, por Luciana Atheniense 

    Afinal, qual deve ser o tamanho da bagagem de mão?

    Após a vigência da resolução 400/16, emitida pela ANAC, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transportes Aéreos, com o intuito de não pagar um valor adicional pela mala despachada, muitos passageiros estão optando por transportar a sua própria bagagem de mão. Segundo a norma da agência reguladora, esse tipo de bagagem pode pesar até 10 […]


  • 31/10/2017, por Aristoteles Atheniense 

    Quando os juízes não se entendem

    É comum que surjam divergências num órgão colegiado. Os seus componentes não estão obrigados a emitir pronunciamentos idênticos, de modo que o resultado conhecido seja unânime. É o que sucede nas sociedades, nas assembleias e, até mesmo, na escolha do Papa, eleito por um Concílio no Vaticano. No quadro da “Santa Ceia”, obra imortal de […]


  • 27/10/2017, por Atheniense Advogados

    Sabotagem à nova lei

    Eclodiu em Brasília um movimento contrário à aplicação da nova legislação trabalhista, que deverá vigorar a partir de 11 de novembro vindouro. A resistência tem como pretexto o fato de que a inovação, além de contrariar a Lei Maior, conflita com as convenções da Organização Internacional do Trabalho, de que o Brasil é signatário. O […]


  • 20/10/2017, por Luciana Atheniense 

    Parques aquáticos: leia o contrato com atenção!

    Tenho recebido várias manifestações de consumidores reclamando das práticas comerciais abusivas impostas, principalmente, por alguns parques aquáticos nacionais. Os relatos assemelham-se seja pela abordagem “agressiva” por parte dos vendedores para celebrar o contrato, seja pela dificuldade do cliente em obter a sua rescisão. A aproximação do vendedor ocorre de forma inesperada, geralmente quando o consumidor […]


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