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28/12/2017, por Luciana Atheniense
Um ano de retrocesso para o passageiro aéreo
Ao longo deste ano, manifestei minha preocupação quanto aos danos impostos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aos passageiros, em especial, em relação à vigência da Resolução 400 que, dentre outras alterações, impôs a extinção da franquia de bagagem. Quando passou a vigorar esta mudança, a agência reguladora afirmou que haveria uma diminuição dos preços das […]
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22/12/2017, por Aristoteles Atheniense
O calote dos precatórios
A recente aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2017) que elevou de 2020 a 2024 o prazo final para a quitação dos precatórios atrasados, é fato que deve ser exaltado devido à importância de que se reveste. A partir de agora, o Estado não poderá continuar caloteando os seus credores, que […]
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15/12/2017, por Aristoteles Atheniense
Um poder limitado
Em 27 de novembro passado, os Procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, divulgaram um manifesto em que exaltam a atividade exercida desde 2014 no combate à corrupção. A “Carta do Rio de Janeiro” prestou-se, também, a alertar o Brasil contra o empenho da classe política em esmorecer a atuação dos signatários nas […]
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01/12/2017, por Aristoteles Atheniense
As alternativas do Chile
O resultado conhecido no primeiro turno das eleições chilenas provocou reflexões, ainda que já fosse esperado. Tudo leva a crer que irá ocorrer no país andino o mesmo fenômeno que vem sucedendo em outras nações, ou seja, o aniquilamento da social-democracia. Na América do Sul, a direita sagrou-se vencedora na Argentina e Peru, esvaziando os […]
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24/11/2017, por Aristoteles Atheniense
A complacência desmedida
A seriedade que a opinião pública reclama da Câmara dos Deputados não fica limitada aos fatos obscenos ocorridos naquela Casa, ou aos pronunciamentos chulos de seus integrantes, revelando, na sua maioria, total despreparo para o exercício do mandato. As viagens que os parlamentares empreendem ao exterior sempre foram alvo de críticas, seja pelo seu comportamento […]
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22/11/2017, por Aristoteles Atheniense
O dever do STF
Após o tormentoso questionamento da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, o Partido Social Liberal (PSL) arguiu sua inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. A relatora, ministra Rosa Weber, houve por bem em requisitar informações ao Planalto e ao Congresso, antes de submeter a matéria […]
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20/11/2017, por Luciana Atheniense
Afinal, qual deve ser o tamanho da bagagem de mão?
Após a vigência da resolução 400/16, emitida pela ANAC, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transportes Aéreos, com o intuito de não pagar um valor adicional pela mala despachada, muitos passageiros estão optando por transportar a sua própria bagagem de mão. Segundo a norma da agência reguladora, esse tipo de bagagem pode pesar até 10 […]
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31/10/2017, por Aristoteles Atheniense
Quando os juízes não se entendem
É comum que surjam divergências num órgão colegiado. Os seus componentes não estão obrigados a emitir pronunciamentos idênticos, de modo que o resultado conhecido seja unânime. É o que sucede nas sociedades, nas assembleias e, até mesmo, na escolha do Papa, eleito por um Concílio no Vaticano. No quadro da “Santa Ceia”, obra imortal de […]
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27/10/2017, por Atheniense Advogados
Sabotagem à nova lei
Eclodiu em Brasília um movimento contrário à aplicação da nova legislação trabalhista, que deverá vigorar a partir de 11 de novembro vindouro. A resistência tem como pretexto o fato de que a inovação, além de contrariar a Lei Maior, conflita com as convenções da Organização Internacional do Trabalho, de que o Brasil é signatário. O […]
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20/10/2017, por Luciana Atheniense
Parques aquáticos: leia o contrato com atenção!
Tenho recebido várias manifestações de consumidores reclamando das práticas comerciais abusivas impostas, principalmente, por alguns parques aquáticos nacionais. Os relatos assemelham-se seja pela abordagem “agressiva” por parte dos vendedores para celebrar o contrato, seja pela dificuldade do cliente em obter a sua rescisão. A aproximação do vendedor ocorre de forma inesperada, geralmente quando o consumidor […]