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21/08/2017, por Luciana Atheniense
Site do governo: opção para resolver conflitos entre consumidor e empresas de turismo
Sempre manifestei minha indignação em relação aos danos suportados pelos consumidores quanto aos serviços turísticos defeituosos e contrários aos prometidos na época da contratação. Apesar disso, acredito que há possibilidade das partes, no primeiro momento, tentarem um acordo extrajudicial, que deve ser amparado na boa-fé, com o intuito de obter uma reparação justa e coerente […]
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22/06/2017, por Luciana Atheniense
O risco do transporte clandestino de passageiros
A imprensa divulgou, na última semana, acidente envolvendo um ônibus irregular, que saiu da pista e tombou na BR-251 durante a madrugada, em Salinas, no Norte de Minas. O desastre deixou, pelo menos, 10 pessoas mortas e 19 feridas. O motorista não se apresentou à polícia, tendo fugido do local. Ele não tinha sequer a […]
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01/05/2017, por Luciana Atheniense
Aumento da franquia da bagagem de mão não garante espaço suficiente na cabine da aeronave
Por Luciana Atheniense Na ultima sexta-feira (28/04), o juiz Alcides Saldanha Lima da 10º Vara Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia as empresa aéreas cobrar o valor adicional por despacho de bagagem e o aumento da franquia mínima de 10 kilos para a bagagem de mão. O juiz Saldanha Lima acredita que as […]