Em outro aspecto, nossas leis falham na proteção ao adolescente. O caso da atriz mirim de carrossel que fugiu de casa e viajou de São Paulo para Belo Horizonte com o namorado revela uma brecha absurda no estatuto criado para isso: a partir de doze anos de idade, o menor pode viajar sem autorização dos pais ou responsáveis, de ônibus ou avião, dentro do país.
Confira a entrevista da advogada Luciana Atheniense.
CDC garante assistência, reacomodação sem custo e indenização ao passageiro prejudicado. Leia o artigo completo…
Tema 1417 avalia prevalência do CBA sobre o CDC e ameaça reduzir direitos de passageiros,…
Em sua coluna no jornal Estado de Minas, a advogada Luciana Atheniense, especialista em Direitos…
A advogada Luciana Atheninese concedeu entrevista ao Jornal Estado e Minas em matéria que denuncia…
Confira trecho da entrevista da advogada Luciana Atheniense, ao jornal MGTV, em matéria sobre direitos…
Leia abaixo a íntegra da coluna da advogada Luciana Atheniense no jornal Estado de Minas…