Claro é multada em R$ 30 mi por má prestação de serviço

A operadora Claro foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos por causa de má prestação de serviços aos usuários.

A AGU afirmou que a 3ª Vara da Seção Judiciária do DF acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União para condenação da Claro, controlada pela América Móvil, por descumprir regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A operadora ainda pode entrar com recurso.

A determinação judicial ocorreu após ação conjunta do órgão com os Ministérios Públicos Federal (MPF) do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Tocantins (MPTO) e Pará (MPPA), além de entidades de defesa do consumidor de todo o País.

Os órgãos e a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), ligada à AGU, acusaram a empresa de descumprir o Código de Defesa do Consumidor e um decreto que regulamenta o atendimento do SAC por meio de call center.

“Foi ajuizada ação civil pública coletiva para o pagamento de danos morais coletivos contra a empresa devido as inúmeras reclamações de atendimento”, informou a nota da AGU.

Queixas. De acordo com o órgão, em seis meses foram registradas pelos Procons de todo o País e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 566 reclamações de consumidores sobre o atendimento ao cliente da Claro.

“Os números de queixas dos clientes colocaram a empresa como recordista de reclamações no setor de telefonia. E o número de insatisfação com os serviços prestados pela empresa continuou crescendo, segundo os advogados públicos”, afirmou a AGU. Procurada, a Claro afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto e não comentou se recorreria da decisão da Justiça.

Fonte: jornal Estado de S. Paulo

Atheniense

Recent Posts

Escritório Atheniense Advogados patrocina equipe de estudantes de Direito da PUC Minas

O escritório Aristóteles Atheniense tem o orgulho de ser patrocinador da equipe de estudantes da…

1 semana ago

Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas

Por Lilian Muschioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se uma pessoa desistir…

2 semanas ago

Corte Especial do STJ admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar

Por Lilian Muschioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, parte…

2 semanas ago

Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

Por Lilian Muschioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que…

2 semanas ago

Escritório Aristoteles Atheniense adere à nova plataforma jurídica da AC Minas

Esta semana as sócias do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, Maria Cristina Pellegrino e Luciana Atheniense,…

3 semanas ago

Turistas se arriscam por fotos e Brasil é o 5º país em mortes

Nos últimos anos, vídeos de turistas em busca da “foto perfeita” em locais perigosos, como…

3 meses ago