-
23/12/2014, por Atheniense Advogados
Gestora de aeroporto não pode prejudicar funcionamento de telefonia celular
Administradora de aeroporto não pode desligar antenas de telefonia celular nem aumentar de maneira abusiva as tarifas para as operadoras manterem seus serviços em funcionamento. A decisão é da 10ª Vara Cível de Brasília, ao conceder liminar em novembro às operadoras de telefonia celular TIM, Oi, Telefônica e Claro para que a Inframérica, administradora do […]
-
19/09/2013, por Atheniense Advogados
Claro é multada em R$ 30 mi por má prestação de serviço
A operadora Claro foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos por causa de má prestação de serviços aos usuários. A AGU afirmou que a 3ª Vara da Seção Judiciária do DF acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União para condenação da Claro, controlada pela América Móvil, […]