Eterna vigilância

Por Aristoteles Atheniense

Gerou inquietação a notícia de que os rumos da operação Lava Jato estariam sujeitos à reversão, para alívio dos suspeitos que correm o risco de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Está sendo aguardado para os próximos dias o oferecimento da denúncia pelo Procurador-geral da República. Esta peça, se acolhida pelo STF, importará no processamento de importantes figuras não só do Congresso, como do Partido dos Trabalhadores.

O julgamento no STF desta vez não será pelo Tribunal Pleno, mas sim pela Segunda Turma da Corte presidida pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki.

O ministro José Eduardo Cardozo é sabidamente um dos candidatos mais fortes à composição da Segunda Turma, ora desfalcada devido à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

É notória a insatisfação de Lula com Dilma Rousseff, que não está fazendo valer a sua força em prol das empresas envolvidas no imbróglio. Daí a necessidade de imediata atuação do Planalto, em face da intimidação do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, preso há quase quatro meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O empresário mostra-se irritado com a passividade de Dilma e ameaça revelar fatos que envolveriam a sua omissão e de seu criador. Como a UTC foi uma doadora generosa à campanha da presidente, urge que Lula se posicione, doravante, na linha de frente, retribuindo-lhe os valores recebidos.

A possibilidade de resfriamento do inquérito ganhou maior ênfase com o recente encontro do ministro da Justiça com o advogado Sérgio Renault, patrono da UTC. Segundo Cardozo, cumpre-lhe receber os advogados que o procuram sempre que denunciem irregularidades cometidas na devassa patrocinada pelo Ministério Público e Polícia Federal.

No direito que a lei confere ao advogado em ser recebido por autoridade, está implícito que se trata de autoridade judicial e não aquela que exerce atividade política (art. 7º, XI da lei 8.906/94). Pois, esta não detém competência ou jurisdição para determinar medida contra eventual descumprimento da lei durante as sindicâncias.

A suspeita de abrandamento do inquérito da Petrobras decorre de interesse do Executivo em impedir a suspensão dos negócios que a estatal mantém com as fornecedoras indiciadas. Na concepção de Lula, isso somente poderá ocorrer após o pronunciamento definitivo do STF.

Não há como transigir com esse expediente torpe, que legitima a ida do povo às ruas caso se confirme a vergonhosa ingerência. É necessário que haja uma reação viril contra a degradação da lei na punição aos infratores.

Parafraseando a advertência feita em 1945, quando da queda de Getúlio Vargas, na campanha do brigadeiro Eduardo Gomes: só se combate a corrupção mediante eterna vigilância, capaz de impedir que essa ignomínia se converta em realidade.