Ministros do STJ discutem sobre interferência de presidente de colegiado no julgamento

Embargos de declaração em conflito de competência na pauta da 1ª seção do STJ nesta quarta-feira, 22, ensejou debate acerca dos limites para interferência do presidente do colegiado no julgamento.

O caso era de relatoria do ministro Napoleão, que acolhia os embargos com efeitos infringentes para declarar competente a JF/SP em detrimento da JF/RJ, que havia sido considerado competente [com acórdão publicado] em julgamento do ano passado.

O presidente da 1ª seção, ministro Herman Benjamin, foi quem fez o destaque no processo, e o fez, segundo afirmou, pela “importância desta matéria”. Concordando com a tese de fundo do relator, disse que ficou com dúvida porque o caso era de “embargos de declaração”: “E, pelo que entendi, ministro Napoleão, embora V. Exa. atribua efeitos infringentes, pelo menos não vi, nem no voto, nem na ementa, o enfrentamento de qual seria a omissão, ou a contradição, etc.”

Napoleão, então, quis saber onde era a divergência específica, ao que rapidamente o ministro Herman afirmou que não divergia de nada, ainda mais na condição de presidente, que só “destaca pontos importantes na formação de nossa jurisprudência”. E continuou: “Eu, sinceramente, como presidente, gostaria que tivesse mesmo uma contradição, uma omissão, e não um novo julgamento, para que prevalecesse a posição de V. Exa.”

O relator então foi explicar em que medida entendeu existente a contradição e/ou omissão do caso, porém Herman insistiu na explicitação do vício para que o colegiado desse tal “cavalo de pau”, alterando completamente o julgamento.

Segundo o ministro Mauro Campbell, a intervenção do presidente nessas condições pode levar, inclusive, à nulidade, na medida em que um julgador que não participa do julgamento, faz considerações meritórias e, ao fim, leva à alteração do voto de quem o preferiu, “esse julgamento para mim é nulo”.

Na resposta, o ministro Herman afirmou que não concordava com tal interpretação do regimento interno, e sugeriu que o tema fosse levado para a Comissão de Regimento Interno, para deixar “expresso”. “Eu vou continuar, enquanto presidente, a fazer comentários dessa natureza. Aqui, enquanto achar que há votos em que há relevância, eu vou destacar”, encerrou.

Fonte: Migalhas