Procon entra na Justiça contra GOL, TAM e Smiles para cobrar melhorias para clientes

Procon Estadual do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado contra as empresas aéreas TAM e Gol e a Smiles S.A. por problemas em seus programas de milhagem. A ação (processo número 0191089-22.2014.8.19.0001) foi feita com base em reclamações realizadas por clientes dessas empresas de atraso na computação de milhas, dificuldade na obtenção de passagens pelo programa Smiles na alta temporada e súbito aumento sem aviso prévio do valor da passagem adquirida por meio do programa.

De acordo com o Procon, os programas de fidelidade elevam significativamente as receitas das empresas citadas na ação sem, em contrapartida, oferecer um serviço eficiente e adequado a seus clientes.

A ação pede à Justiça que as empresas citadas sejam obrigadas a informar seus clientes, até a conclusão da compra, sobre aumento repentino na quantidade de milhas necessária para passagens que queiram adquirir, por telefone, mensagens de texto no celular ou e-mail. Esses aumentos deverão constar também no site da empresa. A multa diária será de R$ 50 mil para aquelas que não cumprirem a liminar.

A ação estipula também que as empresas computem as milhagens adquiridas pelos clientes de forma adequada e imediata no programa de fidelização e disponibilizem passagens por meio do programa de milhagem em qualquer época do ano e em todos os canais de venda, sem qualquer limitação quanto ao número de assentos que podem ser comprados. O não cumprimento desta determinação implica multa diária de R$ 50 mil e ressarcimento em dobro aos consumidores por danos materiais.

A Gol respondeu por meio da assessoria de imprensa que a empresa Smiles é a responsável pelo programa de milhagens da Gol, e a quem cabe comentar a ação. A Smiles informou que não possui informações sobre a ação e que não recebeu notificação oficial a respeito. Entretanto, a empresa garantiu que disponibiliza passagens para serem resgatadas com milhas em todos os voos de sua principal parceira aérea, a Gol, sem restrições e inclusive na alta temporada. No caso das parceiras aéreas internacionais, a Smiles argumentou que a disponibilidade de assentos se dá segundo a regra de cada companhia aérea, mas que vem ampliando suas parcerias aéreas e também a quantidade de assentos internacionais disponíveis.

A empresa disse ainda que informa os clientes com 90 dias de antecedência por email e pelo site em caso de alterações no regulamento ou na quantidade mínima de milhas exigida para emissão de bilhetes aéreos.

A assessoria da TAM também respondeu que não foi notificada sobre a ação e que por isso não comentaria o assunto.

Fonte: Portal Terra