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24/04/2024, por Atheniense Advogados
Jornal Estado de Minas publica artigo de Luciana Atheniense sobre transporte aéreo de animais de estimação
Morte de cão em voo da Gol: as falhas no serviço e os direitos do tutor Nos últimos anos, houve um aumento em reclamações sobre transporte de animais, sobretudo pela falta de atendimento adequado e profissionais treinados Por Luciana Atheniense O consumidor João Fantazzini contratou a companhia aérea LOLLOG para transportar seu cachorro, Joca, de Guarulhos […]
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24/04/2023, por Atheniense Advogados
Não pagar pensão alimentícia pode causar a suspensão da carteira de habilitação
Por Cristina Pellegrino Poder Judiciário confirma a possibilidade de apreensão de Carteira de Habilitação de Trânsito e/ou passaporte de devedor de alimentos. O Código de Processo civil busca a efetivação das decisões de ressarcimento, autorizando medidas que visem a satisfação do crédito. Nesse sentido, a reiterada inércia ou omissão do devedor de alimentos admite a […]
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19/04/2023, por Atheniense Advogados
Site de aluguel por temporada pode ser responsabilizado por furto ocorrido no local da hospedagem?
Um casal de brasileiros foi vítima de furto dentro de um apartamento alugado em Lisboa por meio de site de aluguel por temporada e, ao retornarem ao Brasil procuraram a advogada Luciana Atheniense a fim de buscar na Justiça uma reparação dos danos oriundos de furto de pertences, e indenização por danos morais. Na primeira […]
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14/04/2023, por Atheniense Advogados
Brasileiras presas na Alemanha: quem responde pelas malas trocadas?
Kátyna Baia e Jeanne Paolini foram presas no aeroporto de Frankfurt, sob a alegação de que estavam transportando cocaína nas malas. O drama delas chega ao fim Por Luciana Atheniense Esta semana, finalmente essas duas brasileiras foram soltas pela polícia alemã, em face da prova de que elas não eram proprietárias das malas apreendidas com […]
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11/04/2023, por Atheniense Advogados
A comunhão de bens no regime de separação de bens
Por Cristina Pellegrino O regime da separação de bens é aquele em que os cônjuges ou conviventes mantêm todos os bens passados, presentes ou futuros em seu patrimônio individual, sem comunicação de direitos e deveres em relação ao outro. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça – em releitura de anterior decisão do Supremo Tribunal Federal […]