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07/04/2015, por Atheniense Advogados
STF deve analisar seis propostas de súmulas vinculantes nesta semana
Seis propostas de súmulas vinculantes são destaque da pauta do STF desta semana. Três estão previstas para esta quarta-feira, 8, e outras três para quinta-feira, 9. Na quarta-feira, o Supremo deve analisar as PSVs 102, 103 e 105. Confira os verbetes: PSV 102: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia […]
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28/07/2014, por Atheniense Advogados
Plenário virtual do STF já analisou mais de 750 temas
Criado em 2007, o plenário virtual é um sistema que permite aos ministros do STF deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela EC 45/04 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de RExt. Um dos objetivos da reforma foi o de reduzir a quantidade de causas remetidas à última instância do Judiciário, […]
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27/02/2014, por Atheniense Advogados
Não se admite denunciação da lide quando exigida análise de fato novo, inexistente na ação principal
Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal. Com base no fundamento, a 4ª turma do STJ negou recurso da Caixa Econômica Federal no qual a instituição pedia a denunciação da lide em relação a sociedade de advocacia responsável pelo processamento de […]
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23/10/2013, por Atheniense Advogados
Conheça a minuta do novo Código de Processo Civil em análise na Câmara
A Câmara dos Deputados deve votar hoje o novo Código de Processo Civil. A relatoria do projeto é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O novo CPC estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar […]