espólio

Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa

Por Lilian Muschioni A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual após a morte da parte, sem a respectiva substituição pelo espólio, gera nulidade relativa (REsp 2033239). O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou que, nos termos do artigo […]