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10/11/2015, por Atheniense Advogados
Advogado que fraudou processo eletrônico é condenado por estelionato judiciário
Ajuizar ações por meio de fraude no processo eletrônico, induzindo a Justiça a erro, é estelionato judiciário, conforme o artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal. O entendimento levou a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar provimento a embargos infringentes apresentados por um advogado catarinense. Ele queria a prevalência do voto minoritário que considerava atípica […]
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26/08/2014, por Atheniense Advogados
Uma fraude a mais
Por Aristoteles Atheniense Um novo fato desonesto veio à tona com repercussão na esfera governamental. A celeuma decorrente da aquisição da refinaria Pasadena é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a Petrobras concluir o acordo oneroso que resultou da instalação de CPIs que o Executivo procura esvaziar. A transação importou […]
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15/07/2013, por Atheniense Advogados
A fraude na utilização dos bens públicos
Por Aristoteles Atheniense A cada dia que passa, em razão dos escândalos surgidos, chega-se à conclusão de que o brasileiro não tem a noção exata do que vem a ser um bem público. Daí os fatos recentes envolvendo figurões de reconhecido prestígio, que se valem dos cargos exercidos na satisfação de suas conveniências pessoais. No […]