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23/11/2016, por Atheniense Advogados
Corregedor Nacional defende o fim da burocracia nos juizados especiais
“Eu não vim para agradar nem para desagradar. Vim para propor uma reflexão sobre a realidade dos juizados especiais”. Com essas palavras o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante a 40ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo o corregedor, os […]
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09/06/2016, por Atheniense Advogados
Lentidão da Justiça faz com que 43% dos brasileiros deixem de procurar seus direitos
Os juizados de pequenas causas, também conhecidos como juizados especiais, foram idealizados para permitir que cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Em vigor há 20 anos, os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos. No entanto, […]
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12/05/2016, por Atheniense Advogados
OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (11/5) ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação da contagem de prazos em dias úteis prevista no novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais e da Justiça do Trabalho. Segundo a OAB, a adoção da nova regra tem encontrado resistência […]
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07/12/2015, por Atheniense Advogados
Câmara define prazo para sustentação oral nos juizados especiais
A CCJ da Câmara aprovou o PL 2.969/11, do deputado Lucio Vieira Lima, que fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes nos recursos contra sentença dos juizados especiais criminais e cíveis. O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal. Como tramitava em […]
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31/08/2015, por Atheniense Advogados
TJ-MG se organiza para mutirões comemorativos dos 20 anos do Sistema dos Juizados Especiais
A Corregedoria-Geral de Justiça e o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais estão finalizando os preparativos para os mutirões comemorativos dos 20 anos do Sistema dos Juizados Especiais. A ação tem o objetivo de incentivar a cultura da conciliação, promover a satisfação dos jurisdicionados e reduzir o acervo nas unidades jurisdicionais que contarão […]
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06/05/2015, por Atheniense Advogados
TJMG: Turma Recursal exclusiva dos Juizados Especiais inicia atividades
Dedicação integral dos juízes, padronização de entendimentos e realização de um maior número de julgamentos são algumas das melhorias pretendidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a implantação da Turma Recursal de jurisdição exclusiva dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Betim e Contagem. Em seu primeiro dia de funcionamento, em 4 de […]
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08/08/2014, por Atheniense Advogados
Associação dos Magistrados Brasileiros é contra uniformização de jurisprudência de juizados especiais
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se manifestou contra a criação da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Para a AMB, o PL 5.741/13 não contribui para a segurança jurídica e desvirtua as finalidades próprias dos juizados especiais por ferir os princípios da celeridade, informalidade e simplicidade, acrescentando mais uma instância na […]
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23/06/2014, por Atheniense Advogados
PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais
Está em análise na Câmara a PEC 389/14, que estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas recursais. Se sua admissibilidade for aprovada pela CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial. Depois disso, deve ser votada em dois turnos no plenário. Atualmente, os juizados especiais são formados […]
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11/07/2013, por Atheniense Advogados
Guias de custas em Minas Gerais são emitidas somente pela internet
Estão sendo emitidas pela internet as guias das custas de Primeiro e Segundo Graus, inclusive as dos Juizados Especiais, do preparo de recursos, do porte de remessa e retorno dos autos, da taxa judiciária, da fiança e demais valores devidos ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. A iniciativa atende à meta 5 do […]