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02/06/2016, por Atheniense Advogados
TJ-MG expande processo eletrônico nas comarcas de entrância especial
A partir de 27 de junho, os mandados de segurança originados de processos físicos ou eletrônicos das comarcas onde já está instalado o Processo Judicial eletrônico da Primeira Instância (PJe) irão tramitar por meio do sistema de Processo Judicial eletrônico da Segunda Instância (JPe). Também passarão a tramitar eletronicamente os mandados de segurança não oriundos […]
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18/05/2016, por Atheniense Advogados
Trabalho remoto será implantado no TJMG
A partir de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implanta o projeto piloto do Trabalho Solidário Remoto (TSR). Varas que utilizam o sistema PJe e apresentam alta distribuição e possuem elevada produtividade passam a contar com a cooperação de unidades judiciárias com menor carga de trabalho e bom índice de produtividade, sem […]
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16/09/2015, por Atheniense Advogados
Cumprimentos de sentença em onze varas cíveis de BH já tramitam por meio eletrônico
Os cumprimentos de sentença originários da 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 12ª, 19ª, 23ª, 29ª, 30ª, 31ª e 35ª varas cíveis da comarca de Belo Horizonte estão tramitando obrigatoriamente em meio exclusivamente eletrônico na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), desde o dia 10 de setembro de 2015. Toda a comunicação de atos, a transmissão de […]
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04/08/2015, por Atheniense Advogados
CNJ nacionalizará sistema de pagamento de precatórios até o fim do ano
O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) será implantado em todos os tribunais do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça. O sistema integrará as funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e deverá ser instituído até o […]
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25/11/2014, por Atheniense Advogados
Agravos de instrumento cíveis do TJ-MG serão peticionados exclusivamente por meio eletrônico
A partir da segunda-feira, 1º de dezembro, todos os agravos de instrumento cíveis oriundos da comarca de Belo Horizonte serão peticionados exclusivamente por meio eletrônico, na página do Processo Judicial da Segunda Instância (JPe), independentemente de serem originados de processos físicos ou eletrônicos. Desde o dia 20 de novembro, as intimações passaram a ser feitas […]
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17/11/2014, por Atheniense Advogados
Processo judicial eletrônico de 2ª Instância no TJ-MG tem nova regulamentação
Foi publicada nesta semana a Resolução nº 780/2014 que regulamenta o Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) – sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de processos da 2ª instância, revogando a regulamentação anterior. Segundo o desembargador Fernando Caldeira Brant, 1º vice-presidente e superintendente judiciário, a mudança […]
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31/01/2014, por Atheniense Advogados
OAB/MG alerta para caos na implantação do processo eletrônico no TJMG
A OAB/MG está fazendo um alerta sobre o que considera possibilidade de caos a partir da implantação do PJe na Justiça estadual mineira. A seccional apontou uma série de questões que podem impactar diretamente no respeito ao direito e as garantias fundamentais do cidadão, ao devido processo legal e a segurança jurídica. Entre os problemas […]