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25/07/2016, por Atheniense Advogados
TJMG e oito tribunais adotam sistema para transmissão de documentos por meio eletrônico
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho dos Tribunais de Justiça, assina nesta terça-feira, 26 de julho, o termo de adesão para o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O sistema, um software inteiramente livre, foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para […]
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02/06/2016, por Atheniense Advogados
TJ-MG expande processo eletrônico nas comarcas de entrância especial
A partir de 27 de junho, os mandados de segurança originados de processos físicos ou eletrônicos das comarcas onde já está instalado o Processo Judicial eletrônico da Primeira Instância (PJe) irão tramitar por meio do sistema de Processo Judicial eletrônico da Segunda Instância (JPe). Também passarão a tramitar eletronicamente os mandados de segurança não oriundos […]
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18/05/2016, por Atheniense Advogados
Trabalho remoto será implantado no TJMG
A partir de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implanta o projeto piloto do Trabalho Solidário Remoto (TSR). Varas que utilizam o sistema PJe e apresentam alta distribuição e possuem elevada produtividade passam a contar com a cooperação de unidades judiciárias com menor carga de trabalho e bom índice de produtividade, sem […]
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14/12/2015, por Atheniense Advogados
CNJ autoriza tribunais a fazerem sessão eletrônica não presencial
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição encaminhada ao CNJ, o presidente da 5ª Câmara […]
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10/11/2015, por Atheniense Advogados
Advogado que fraudou processo eletrônico é condenado por estelionato judiciário
Ajuizar ações por meio de fraude no processo eletrônico, induzindo a Justiça a erro, é estelionato judiciário, conforme o artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal. O entendimento levou a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar provimento a embargos infringentes apresentados por um advogado catarinense. Ele queria a prevalência do voto minoritário que considerava atípica […]
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25/11/2014, por Atheniense Advogados
Agravos de instrumento cíveis do TJ-MG serão peticionados exclusivamente por meio eletrônico
A partir da segunda-feira, 1º de dezembro, todos os agravos de instrumento cíveis oriundos da comarca de Belo Horizonte serão peticionados exclusivamente por meio eletrônico, na página do Processo Judicial da Segunda Instância (JPe), independentemente de serem originados de processos físicos ou eletrônicos. Desde o dia 20 de novembro, as intimações passaram a ser feitas […]
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17/11/2014, por Atheniense Advogados
Processo judicial eletrônico de 2ª Instância no TJ-MG tem nova regulamentação
Foi publicada nesta semana a Resolução nº 780/2014 que regulamenta o Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) – sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de processos da 2ª instância, revogando a regulamentação anterior. Segundo o desembargador Fernando Caldeira Brant, 1º vice-presidente e superintendente judiciário, a mudança […]
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31/01/2014, por Atheniense Advogados
OAB/MG alerta para caos na implantação do processo eletrônico no TJMG
A OAB/MG está fazendo um alerta sobre o que considera possibilidade de caos a partir da implantação do PJe na Justiça estadual mineira. A seccional apontou uma série de questões que podem impactar diretamente no respeito ao direito e as garantias fundamentais do cidadão, ao devido processo legal e a segurança jurídica. Entre os problemas […]
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28/01/2014, por Atheniense Advogados
Sistema de processo eletrônico passa a funcionar em fevereiro no TJ-MG
Um novo processo eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será implantado a partir de 24 de fevereiro. A ferramenta, batizada de Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), começará a funcionar com recursos internos e agravos de instrumento. Em uma segunda fase, o processamento eletrônico se estenderá às apelações. Durante o período […]
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20/01/2014, por Atheniense Advogados
TJ-MG divulga orientações para o uso do processo eletrônico na segunda instância
Com a implantação do Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), os processos judicias de competência da 2ª instância serão informatizados. O processo abrangerá, inicialmente, os feitos de competência originária do TJ-MG, os recursos neles interpostos e os agravos de instrumento. Em sua segunda fase será estendido aos demais feitos recursais. O procedimento é […]
