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09/12/2013, por Atheniense Advogados
Em 2014, processo eletrônico do TJMG chegará às varas cíveis de BH
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantado como projeto-piloto no Fórum Regional do Barreiro há dois anos, será estendido a outras varas e unidades do Judiciário de Minas. A partir de 22 de janeiro de 2014, o PJe passará a abranger todos os processos cíveis em andamento no Barreiro – atualmente, apenas as ações de divórcio […]
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26/11/2013, por Atheniense Advogados
Advogados, defensores e promotores em MG devem criar certificado digital
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está em vias de implantar, na Segunda Instância, o processo judicial eletrônico. Com a medida, advogados, defensores públicos e promotores poderão, por meio do certificado digital, protocolizar petições iniciais, recursais e intermediárias, interpor recursos e acompanhar os autos eletronicamente. O certificado digital é um documento eletrônico que […]
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14/08/2013, por Atheniense Advogados
Saiba o que é preciso saber para peticionar eletronicamente no STJ
Em menos de dois meses, o Superior Tribunal de Justiça passará a receber e processar de forma digital as petições iniciais e incidentais. A adoção da tecnologia pelo STJ foi regulamentada pela Resolução 14/2013, publicada em julho. Em outubro, passam a ser apresentadas obrigatoriamente de forma digital petições em Conflito de Competência, Mandado de Segurança, […]