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16/11/2016, por Atheniense Advogados
STJ regulamenta procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
A publicação da emenda regimental 24/16, que altera o regimento interno do STJ para adequá-lo ao CPC/15, trouxe grande impacto para o trabalho da presidência do tribunal e dos ministros, bem como dos tribunais de 2º grau e dos juízes, especialmente em relação aos procedimentos relacionados ao recurso repetitivo. Todas as fases do repetitivo foram […]
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10/12/2013, por Atheniense Advogados
CNJ testa sistema para criar banco de dados sobre recursos repetitivos
O Conselho Nacional de Justiça iniciou, neste mês, os testes de sistema para a instalação de um banco de dados que terá informações sobre recursos repetitivos e recursos com repercussão geral no país. A proposta é que o sistema receba dados de tribunais e consolide as informações, permitindo o acesso público. A previsão é que […]