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AAA / STF

  • 06/10/2014, por Atheniense Advogados

    Tribunal pode modificar fundamento de decisão desde que não gere prejuízos ao recorrente

    Ao analisar apelação da defesa, o tribunal pode manter a decisão recorrida com base em outros fundamentos, desde que resulte de elementos já reconhecidos nos autos e não gere prejuízos ao recorrente. Com esse entendimento, a 2ª turma do STF negou provimento ao recurso em HC, interposto pela DPU em favor de condenado pela prática […]


  • 18/09/2014, por Atheniense Advogados

    Relator de Recurso Extraordinário pode declarar lei inconstitucional, decide STF

    O relator de um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal pode declarar, sozinho, a inconstitucionalidade de uma lei. Foi o que decidiu a corte, nesta quinta-feira (18/9), ao rejeitar Agravo Regimental interposto contra decisão individual do ministro Dias Toffoli em Recurso Extraordinário. A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou o […]


  • 12/09/2014, por Atheniense Advogados

    OAB pede ao Supremo julgamento da correção da tabela do Imposto de Renda

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de preferência para a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O documento, enviado ao relator da ação no STF, ministro Luís Roberto Barroso, reitera o pedido originalmente […]


  • 28/07/2014, por Atheniense Advogados

    Plenário virtual do STF já analisou mais de 750 temas

    Criado em 2007, o plenário virtual é um sistema que permite aos ministros do STF deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela EC 45/04 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de RExt. Um dos objetivos da reforma foi o de reduzir a quantidade de causas remetidas à última instância do Judiciário, […]


  • 01/07/2014, por Atheniense Advogados

    Um futuro incerto

    Por Aristoteles Atheniense Ainda pairam especulações quanto ao destino do ministro Joaquim Barbosa após deixar o Supremo Tribunal Federal. Num encontro mantido com a presidente Dilma Rousseff, a quem externou o seu propósito de se aposentar, o ministro limitou-se a afirmar que não pretende ficar no Brasil no período eleitoral. Em uma de suas manifestações, […]


  • 29/04/2014, por Atheniense Advogados

    STF reafirma jurisprudência sobre competência da justiça federal para julgar mandado de segurança

    O plenário virtual do STF reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra atos de dirigentes de sociedade de economia mista investida de delegação concedida pela União. A decisão foi tomada no julgamento de RExt interposto por candidato eliminado em concurso da Petrobras. Em razão […]


  • 29/04/2014, por Atheniense Advogados

    Uma lição bem dada

    Por Aristoteles Atheniense A liminar concedida pela ministra do STF Rosa Weber, prescrevendo limitações ao desempenho da CPI da Petrobras, serviu de estimulo à oposição, que vinha sofrendo sucessivos desgastes em razão das tramóias urdidas pelos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá. Conhecido o despacho ministerial, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), […]


  • 24/04/2014, por Atheniense Advogados

    Declarada inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

    O plenário do STF, por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da lei 8.212/91 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira, 23, no julgamento de […]


  • 22/04/2014, por Atheniense Advogados

    OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda

    O Conselho Federal da OAB ingressou no STF com a ADIn (5.110) que questiona a adoção de diferentes critérios para a fixação de honorários nas causas envolvendo a Fazenda Pública. A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC. Nos casos em que a Fazenda Pública é vitoriosa, esse dispositivo fixa os honorários entre 10% […]


  • 24/03/2014, por Atheniense Advogados

    Compensação de ICMS em caso de inadimplência tem repercussão geral

    O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de caso envolvendo o ressarcimento ou compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido por empresas de telefonia nos casos em que há inadimplência do consumidor. O caso em questão, que será julgado pelo Plenário do STF, envolve o Estado de Rondônia e a […]


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