-
09/12/2013, por Atheniense Advogados
Em 2014, processo eletrônico do TJMG chegará às varas cíveis de BH
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantado como projeto-piloto no Fórum Regional do Barreiro há dois anos, será estendido a outras varas e unidades do Judiciário de Minas. A partir de 22 de janeiro de 2014, o PJe passará a abranger todos os processos cíveis em andamento no Barreiro – atualmente, apenas as ações de divórcio […]
-
05/12/2013, por Atheniense Advogados
Após críticas da OAB-MG, TJMG diz estar surpreso
A forma de pagamento dos advogados dativos causou uma crise nas relações entre a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em carta pública, o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, fez severas críticas ao anunciar a rescisão do convênio com o tribunal, alegando […]
-
28/11/2013, por Atheniense Advogados
Pedido de suspensão de prazos da OAB/MG é negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu pedido da OAB/MG para a suspensão de prazos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 17 de janeiro de 2014, como já deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Assim, o recesso na justiça comum será de 20 de dezembro […]
-
26/11/2013, por Atheniense Advogados
Advogados, defensores e promotores em MG devem criar certificado digital
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está em vias de implantar, na Segunda Instância, o processo judicial eletrônico. Com a medida, advogados, defensores públicos e promotores poderão, por meio do certificado digital, protocolizar petições iniciais, recursais e intermediárias, interpor recursos e acompanhar os autos eletronicamente. O certificado digital é um documento eletrônico que […]
-
25/11/2013, por Atheniense Advogados
Comissão do TJMG dá parecer favorável à suspensão de prazos
Em reunião realizada na última quarta-feira (20 de novembro), a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, em sessão única e por unanimidade, a suspensão de prazo e a não realização de audiências e julgamentos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 20 de janeiro […]
-
22/10/2013, por Atheniense Advogados
TJMG aplica princípio da causalidade em embargos à execução
A fixação do ônus da sucumbência em embargos à execução fiscal extintos por perda do objeto, em razão do pagamento da dívida executada, deve observar o Princípio da Causalidade. Com essa posição, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença que havia extinto o feito e determinado o seu arquivamento sem ônus para […]
-
14/10/2013, por Atheniense Advogados
TJMG descobre ‘máfia do Dpvat’ e pune advogados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, quando julgava o que acreditava ser uma simples apelação em ação de cobrança de DPVat, o seguro obrigatório de automóveis, descobriu o que chamou de “Máfia do DPVat”. O caso era o de um homem que cobrava do estado o valor do seguro pela morte do pai, um […]
-
12/10/2013, por Atheniense Advogados
TJMG vai publicar na internet decisões judiciais na íntegra
A partir de 6 de janeiro de 2014, todas as sentenças, decisões e despachos da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais serão publicados na integra na internet. É o que prevê a Portaria Conjunta 312/2013 assinada na última quinta-feira (10/10), na Corregedoria-Geral de Justiça pelo presidente do TJ-MG, desembargador Herculano Rodrigues, e pelo corregedor-geral […]
-
20/09/2013, por Atheniense Advogados
Empresa de turismo indeniza por problemas de hospedagem em viagem
Hotel cuja reserva havia sido confirmada foi evacuado devido a um desastre natural e não podia receber hóspedes Mantendo sentença da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Decolar.com Ltda. a indenizar a engenheira agrônoma F.R.R. em R$ 10 mil por danos morais […]
-
22/08/2013, por Atheniense Advogados
Plano de saúde deverá pagar transporte aéreo de paciente
Idosa arcou com a quantia de R$ 10.500 pelo transporte aeromédico e agora será ressarcida. A Unimed Governador Valadares foi condenada a ressarcir a uma usuária do plano de saúde R$ 10.500, valor pago pelo transporte aéreo da paciente da cidade a um hospital em Belo Horizonte. A decisão é da 15ª Câmara Cível do […]