TJ-MG divulga orientações para o uso do processo eletrônico na segunda instância

Com a implantação do Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), os processos judicias de competência da 2ª instância serão informatizados.

O processo abrangerá, inicialmente, os feitos de competência originária do TJ-MG, os recursos neles interpostos e os agravos de instrumento. Em sua segunda fase será estendido aos demais feitos recursais.

O procedimento é ágil e traz diversas vantagens para os advogados, para as partes interessadas e para o Tribunal.

O acesso ao sistema de peticionamento será realizado através do Portal do Processo Eletrônico.

– Requisitos mínimos para acesso ao sistema

Para utilização do Portal do Processo Eletrônico e de todas as suas funcionalidades é necessário:

– Certificado Digital

Instalação dos seguintes programas:

1. Mozilla Firefox 17.1 ou superior ou Google Chrome 19 ou superior.

2. Acrobat Reader (versão 11 ou superior)

3. Java (versão 6 ou 7)

4. Cadeias de certificação digital, gerenciador e driver do token do usuário

Obs: para testar se seu certificado digital está funcionando corretamente em seu computador, recomenda-se acessar o site da Receita Federal (portal e-CAC).

5. Drive de impressora para geração de pdf (CutePdf).

Demais configurações

– Benefícios

O ajuizamento das ações, protocolo de petições e interposição de recursos de modo online têm como benefícios:

· diminuição do uso de papel;

· desnecessidade de deslocamento de advogados e partes até o Tribunal;

· simplificação do acesso dos advogados, procuradores e defensores públicos às informações processuais e à prestação jurisdicional do Estado;

· possibilidade de peticionamento, independentemente do horário e local de funcionamento do Judiciário.

Fonte: TJ-MG