A Petrobras Distribuidora S.A. deve ser indenizada pelo comerciante S.N.V.F. e pela Antuérpia Petróleo Ltda. S. é proprietário de um…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de caso envolvendo o ressarcimento ou compensação do Imposto sobre Circulação de…
A exposição de fotos que não condizem com a realidade dos serviços oferecidos caracteriza publicidade enganosa, pois induz o consumidor…
Os critérios previstos em lei para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são meramente exemplificativos,…
O Conselho Nacional de Justiça recebeu, em 2013, 27 denúncias de golpes em que criminosos se passam por funcionários do…
Por Aristoteles Atheniense Recente pesquisa promovida pela agência Bendixen & Armandi, em que foram ouvidos mais de 12 mil católicos…
O CNJ decidiu que os tribunais não podem firmar contratos nos moldes das PPPs. A Corregedoria-Geral do TJ/MA apresentou uma…
Atualmente, a cobrança do ISS é feita pelos municípios com base na LC Federal 116/03, que dispõe sobre o imposto…
A 16ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. a…
O Conselho Nacional de Justiça determinou que os advogados devem ter assento nas salas de julgamento e recomendou aos tribunais…