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20/09/2018, por Aristoteles Atheniense
Hélio Jaguaribe e a educação
Nesta fase de desolamento com que convivemos, a perda de Hélio Jaguaribe Gomes de Matos constituiu um desfalque na esperança dos que ainda acreditam no restabelecimento dos princípios de moralidade e civismo que ele encarnou. Advogado, sociólogo, cientista politico e escritor, marcou sua existência por atitudes corajosas, suportando os riscos de sua tenacidade. Acoado pelo […]
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03/09/2018, por Aristoteles Atheniense
Um direito a ser resguardado
Há, no Congresso Nacional, 156 projetos de lei envolvendo a atuação dos planos de saúde. As empresas, inconformadas com decisões judiciais adversas, valem-se do Legislativo em busca de um tratamento capaz de eximi-las das obrigações a que ficaram sujeitas. Dados provenientes de levantamento feito pela Faculdade de Medicina da USP mostraram que 1/3 das reclamações […]
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27/08/2018, por Aristoteles Atheniense
Uma Corte mais confiável
O jurista Modesto Carvalhosa esteve conosco para o lançamento de livro que contém preciso diagnóstico da política brasileira. A obra, “Da Cleptocracia para a Democracia em 2019”, segundo o autor é um projeto de Governo e de Estado. Carvalhosa já teve o seu nome lembrado para a suprema magistratura da Nação. Não lhe faltam predicados […]
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20/08/2018, por Aristoteles Atheniense
A derrota de 7×4 no STF
Divulgada a recuperação de R$ 1 bilhão em favor da Petrobras na Operação Lava Jato, prontamente o ministro Ricardo Lewandowski alegou que “só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário”, devido ao aumento de 16,38% no salário dos ministros do STF, aprovado em […]
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18/08/2018, por Luciana Atheniense
Congressistas precisam votar, com rapidez, projetos em defesa dos passageiros aéreos
Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou o PLS 186/2018, projeto de autoria do senador José Reguffe (DF), sem partido, que garante aos passageiros aéreos o direito de marcar os assentos gratuitamente, em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional, classificando como prática abusiva e sujeita à multa, a cobrança realizada pelas companhias. […]
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17/08/2018, por Aristoteles Atheniense
A contribuição do STF à ilegalidade
Recente levantamento promovido pelo “Estadão-Broadcast”, na atuação do Supremo Tribunal Federal, revelou que desde 2010 subsistem 75 liminares suspendendo leis, decretos, resoluções e medidas provisórias. Essas decisões que, pela sua natureza, deveriam ser temporárias, com o decorrer do tempo tornaram-se definitivas, se considerada a época em que foram proferidas. Contra esse desacerto manifestou-se o ministro […]
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07/08/2018, por Luciana Atheniense
Blitz nacional nos aeroportos: um ano depois os problemas continuam
Em 27 de julho passado, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (CEDC) coordenou a “II Blitz Nacional” nos aeroportos de todos os Estados brasileiros. Esse importante movimento contou com a adesão das Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB, membros da CEDC, Ministério Público e Procons estaduais, […]
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09/07/2018, por Aristoteles Atheniense
Os sindicatos e a sua independência
A decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal, que importou na extinção da contribuição obrigatória do imposto sindical, reformou 15.551 ações intentadas por sindicatos e federações que sustentavam a inconstitucionalidade da alteração prevista na reforma trabalhista. Com esse resultado, ficou praticamente eliminada a tentativa das entidades em tornar sem efeito a medida proposta pelo governo Temer. […]
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25/06/2018, por Aristoteles Atheniense
Uma justiça comedida
Recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, endossada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, explicitou que os magistrados não poderão emitir ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em vigor desde 14/3/1979, já proibia esses pronunciamentos. O provimento, ora baixado, tornou-se necessário devido aos excessos cometidos […]
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22/06/2018, por Aristoteles Atheniense
A condução coercitiva
O veto do STF à condução coercitiva nas operações policiais confirmou a existência de uma cisão naquela Corte, cujas consequências futuras concorrerão para gerar maiores insatisfações quanto à atividade cumprida pelos seus membros. A abolição das conduções compulsórias não significará a eliminação de um risco ou dos exageros cometidos na sua prática. A inconveniência de […]