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05/08/2024, por Atheniense Advogados
Afinal, qual é a importância do Planejamento Sucessório?
Por Cristina Pellegrino O planejamento sucessório objetiva a transferência eficaz e segura de bens, após o falecimento do titular. A sucessão pode ocorrer por meio de testamento, de doação, de seguro de vida, de previdência privada, de distribuição de bens em vida ou de criação de empresa, todos instrumentos jurídicos voltados para a transmissão de […]
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10/05/2024, por Atheniense Advogados
Direitos dos turistas e tragédia climática no Rio Grande do Sul
Artigo de autoria da advogada Luciana Atheniense, publicado no Jornal Estado de Minas Nós, brasileiros, lamentamos e nos solidarizamos com a angústia que nossos irmãos gaúchos enfrentam há mais de uma semana, devido às chuvas intensas que têm causado enchentes e transtornos nesse lindo e hospitaleiro estado. Além do desespero da população local, turistas que […]
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24/04/2024, por Atheniense Advogados
Jornal Estado de Minas publica artigo de Luciana Atheniense sobre transporte aéreo de animais de estimação
Morte de cão em voo da Gol: as falhas no serviço e os direitos do tutor Nos últimos anos, houve um aumento em reclamações sobre transporte de animais, sobretudo pela falta de atendimento adequado e profissionais treinados Por Luciana Atheniense O consumidor João Fantazzini contratou a companhia aérea LOLLOG para transportar seu cachorro, Joca, de Guarulhos […]
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16/01/2024, por Atheniense Advogados
Direitos dos passageiros x cancelamento da COPA – Boeing 737 MAX 9
Por Luciana Atheniense A COPA Air Airlines, atendendo à determinação da Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC) que seguiu a recomendação da Administração Federal de Aviação (FAA), agência reguladora de aviação dos Estados Unidos, também suspendeu dezenas de voos para o Brasil que estavam operando em suas aeronaves, modelo 737 Max 9. Essa paralização […]
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15/12/2023, por Atheniense Advogados
Ainda posso alugar imóvel no fim de ano pelo Airbnb?
Por Lilian Muschioni Recentemente o STJ publicou acórdão sobre caso julgado em 2021, mantendo a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na convenção de condomínio. Os tribunais consideraram que o contrato não se enquadra nos padrões típicos, seja para locação residencial ou por temporada. […]
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15/12/2023, por Atheniense Advogados
Ainda posso alugar imóvel no fim de ano pelo Airbnb?
Por Lilian Muschioni Recentemente o STJ publicou acórdão sobre caso julgado em 2021, mantendo a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na convenção de condomínio. Os tribunais consideraram que o contrato não se enquadra nos padrões típicos, seja para locação residencial ou por temporada. […]
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28/11/2023, por Atheniense Advogados
STF valida regra sobre banco leiloar imóvel com dívidas sem passar pelo Judiciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei 9514 de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com […]
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15/10/2023, por Atheniense Advogados
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária, reformando, assim, decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do valor da […]
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09/10/2023, por Atheniense Advogados
Alienação de bem de família não se caracteriza como fraude à execução
Por Lilian Muschioni Alienação de bem de família não se caracteriza como fraude à execução. Esse é o entendimento firmado pelo STJ. Vale rememorar que o bem de família e sua impenhorabilidade são regidos pela Lei n. 8.000/1990 (art. 1º). O instituto visa assegurar ao indivíduo um patrimônio mínimo, sendo também, expressão do princípio da […]
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21/08/2023, por Atheniense Advogados
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG publica carta sobre caso 123 Milhas
A advogada Luciana Atheniense, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, assina carta em conjunto com seus colegas, sobre caso da agência de turismo 123 Milhas. Confira: Belo Horizonte, 21 de agosto de 2023. Às consumidoras e consumidores do Estado de Minas Gerais; À advocacia consumerista bem como todos os integrantes do […]