-
10/05/2024, por Atheniense Advogados
Direitos dos turistas e tragédia climática no Rio Grande do Sul
Artigo de autoria da advogada Luciana Atheniense, publicado no Jornal Estado de Minas Nós, brasileiros, lamentamos e nos solidarizamos com a angústia que nossos irmãos gaúchos enfrentam há mais de uma semana, devido às chuvas intensas que têm causado enchentes e transtornos nesse lindo e hospitaleiro estado. Além do desespero da população local, turistas que […]
-
24/04/2024, por Atheniense Advogados
Jornal Estado de Minas publica artigo de Luciana Atheniense sobre transporte aéreo de animais de estimação
Morte de cão em voo da Gol: as falhas no serviço e os direitos do tutor Nos últimos anos, houve um aumento em reclamações sobre transporte de animais, sobretudo pela falta de atendimento adequado e profissionais treinados Por Luciana Atheniense O consumidor João Fantazzini contratou a companhia aérea LOLLOG para transportar seu cachorro, Joca, de Guarulhos […]
-
16/01/2024, por Atheniense Advogados
Direitos dos passageiros x cancelamento da COPA – Boeing 737 MAX 9
Por Luciana Atheniense A COPA Air Airlines, atendendo à determinação da Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC) que seguiu a recomendação da Administração Federal de Aviação (FAA), agência reguladora de aviação dos Estados Unidos, também suspendeu dezenas de voos para o Brasil que estavam operando em suas aeronaves, modelo 737 Max 9. Essa paralização […]
-
15/12/2023, por Atheniense Advogados
Ainda posso alugar imóvel no fim de ano pelo Airbnb?
Por Lilian Muschioni Recentemente o STJ publicou acórdão sobre caso julgado em 2021, mantendo a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na convenção de condomínio. Os tribunais consideraram que o contrato não se enquadra nos padrões típicos, seja para locação residencial ou por temporada. […]
-
15/12/2023, por Atheniense Advogados
Ainda posso alugar imóvel no fim de ano pelo Airbnb?
Por Lilian Muschioni Recentemente o STJ publicou acórdão sobre caso julgado em 2021, mantendo a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na convenção de condomínio. Os tribunais consideraram que o contrato não se enquadra nos padrões típicos, seja para locação residencial ou por temporada. […]
-
28/11/2023, por Atheniense Advogados
STF valida regra sobre banco leiloar imóvel com dívidas sem passar pelo Judiciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei 9514 de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com […]
-
15/10/2023, por Atheniense Advogados
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária, reformando, assim, decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do valor da […]
-
09/10/2023, por Atheniense Advogados
Alienação de bem de família não se caracteriza como fraude à execução
Por Lilian Muschioni Alienação de bem de família não se caracteriza como fraude à execução. Esse é o entendimento firmado pelo STJ. Vale rememorar que o bem de família e sua impenhorabilidade são regidos pela Lei n. 8.000/1990 (art. 1º). O instituto visa assegurar ao indivíduo um patrimônio mínimo, sendo também, expressão do princípio da […]
-
21/08/2023, por Atheniense Advogados
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG publica carta sobre caso 123 Milhas
A advogada Luciana Atheniense, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, assina carta em conjunto com seus colegas, sobre caso da agência de turismo 123 Milhas. Confira: Belo Horizonte, 21 de agosto de 2023. Às consumidoras e consumidores do Estado de Minas Gerais; À advocacia consumerista bem como todos os integrantes do […]
-
21/08/2023, por Atheniense Advogados
123 Milhas desrespeita Código de Defesa do Consumidor
Artigo de autoria de Luciana Atheniense publicado em sua coluna no Jornal Estado de Minas: Ressarcimento somente por voucher contraria a legislação do consumidor, sobretudo o art. 35 do CDC, que permite ao consumidor pedir a restituição do valor. Na última sexta-feira (18/08), a empresa “123 Milhas” surpreendeu seus clientes ao comunicar o cancelamento de […]