-
28/11/2012, por Atheniense Advogados
A terceirização no serviço público
A terceirização consiste na possibilidade de contratar terceiros para a realização de atividades que não constituem o objeto principal da empresa. Esta contratação tanto pode envolver a produção de bens, como de serviços, a exemplo dos serviços de limpeza, vigilância ou até temporários (Sérgio Martins, “A Terceirização e o Direito do Trabalho”, Malheiros, SP, 1995). […]
-
27/11/2012, por Atheniense Advogados
Tratamento especial
Com a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal a José Dirceu em dez anos e dez meses de prisão, o ministro Dias Toffoli passou a criticar o entendimento majoritário do STF, sustentando que a aplicação de multa surtiria um efeito mais pedagógico que a prisão dos infratores. No início do processo do mensalão, a presença […]
-
25/10/2012, por Atheniense Advogados
A fragilidade da reputação na mídia digital
Nos dias atuais, em que as pessoas cada vez mais trocam dados por meio eletrônico, as novas tecnologias propiciam novos tipos de escândalos. Estamos em um momento de transição em que as relações humanas se tornam mais interativas através dos dispositivos móveis de comunicação. Se lançarmos um olhar sobre esta transição, veremos que um dos […]
-
22/10/2012, por Atheniense Advogados
O mensalão e seu inesperado desfecho
Vem ganhando realce, nas últimas semanas, a possibilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 470, ser revista pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, inclusive com o reconhecimento da prescrição de todos os crimes apontados na denúncia do Ministério Público Federal. Esta hipótese, mesmo sem precedente, foi suscitada pelo ministro Celso de Mello […]
-
22/10/2012, por Atheniense Advogados
A crise portuguesa
A onda de insatisfação com as medidas postas em prática nos países europeus tende a tornar-se cada dia mais grave, sem que se possa prever até quando subsistirá. As recentes manifestações contrárias ao presidente François Hollande, eleito com votos da esquerda, serviu para demonstrar que os seus pronunciamentos contrários à contenção de gastos não passaram […]
-
20/10/2012, por Atheniense Advogados
Direito do advogado do falido a honorários profissionais
A empresa Cosipla S/A, fabricante de calçados, teve a sua falência decretada em processo em que se habilitou o Banco do Brasil, dizendo-se credor de R$ 465 mil. A decisão do juiz da 1ª Vara da comarca de Farroupilha (RS) reduziu o valor habilitado a R$ 315 mil, assegurando à massa falida direito a honorários […]
-
20/10/2012, por Atheniense Advogados
Cuba e suas inovações
O impacto provocado pela recente liberalização à viagem de cubanos ao exterior, constitui um passo a mais nas medidas adotadas pelo governo de Raúl Castro, procurando abrandar as restrições impostas pelo seu irmão e antecessor. Vale lembrar que somente a partir de 2008 permitiu-se a venda de eletrodomésticos, computadores e telefones celulares, anteriormente concedida somente […]
-
10/10/2012, por Atheniense Advogados
A preferência pela penhora em dinheiro
Em ação de cobrança intentada pelo Conjunto Habitacional Gralha Azul II contra a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COAB), após o trânsito em julgado da sentença, o autor pleiteou o seu cumprimento mediante a penhora on line do valor da condenação. A ré postulou que a penhora incidisse sobre imóvel e não sobre a […]
-
01/10/2012, por Atheniense Advogados
Democracia relativa e corrupção absoluta
Nos votos proferidos no Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 470, a corrupção constituiu elemento marcante e comum a todos os réus. Ainda que os métodos postos em prática sejam diferentes, há entre eles um dado comum usual, que envolve a participação de dois atores: um que, pela posição que desfruta, ofereceu algo valioso; e […]
-
26/09/2012, por Atheniense Advogados
O valor da política de segurança da informação na prevenção do vazamento de dados
O ano de 2012 revela que o país presencia diversos casos envolvendo vazamento de dados. Esse é um problema que estamos presenciando no Brasil com cada vez mais frequência. Não só grandes instituições públicas, como Ministério da Educação e Receita Federal, passam pelo problema de vazamento de dados. Grande parte das empresas, certamente, vão enfrentar problemas […]