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17/04/2017, por Atheniense Advogados
Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar
A justiça de SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como “no-show”. Os clientes receberão R$ 8 mil por danos morais. Os autores haviam comprado passagens de ida e volta de São Paulo para Presidente Prudente, mas acabaram indo para […]
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11/04/2017, por Atheniense Advogados
Ceder assento mediante compensação financeira é opção do passageiro, não obrigação
Por Luciana Atheniense Nesta semana foi veiculada nas redes sociais uma cena revoltante em que um passageiro é obrigado a ceder seu assento, à força, para outro que era funcionário da empresa aérea e também desejava viajar para este mesmo trecho. O episódio ocorreu num avião da United Airlines no trajeto Chicago/Louisville, que estava lotado. […]
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05/04/2017, por Atheniense Advogados
STJ moderniza tramitação de processos e distribui 80% no mesmo dia do protocolo
O aperfeiçoamento dos trabalhos nas etapas iniciais da tramitação do processo fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzisse expressivamente o tempo gasto até a distribuição dos feitos aos gabinetes dos ministros. Atualmente, 80,76% dos processos de competência originária do tribunal vêm sendo distribuídos no mesmo dia em que são protocolados, o que […]
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23/03/2017, por Atheniense Advogados
Presidentes dos TJs vão contra devolução de saldo positivo aos estados
Os presidentes dos tribunais de Justiça estão unidos contra um dispositivo do projeto de recuperação fiscal que a União elaborou para os estados. A proposta prevê que, caso o saldo das contas dos Tribunais de Justiça seja positivo ao final do mês, a sobra seja repassada ao caixa único do Tesouro do estado. Reunidos no Conselho dos […]
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14/03/2017, por Atheniense Advogados
Conheça as outras mudanças das novas regras da Anac nas viagens de avião
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, dia 13 de março, em caráter liminar, a cobrança para despacho de bagagens. Essa é apenas uma de muitas outras mudanças que constam na resolução nº400 da Anac que entraria em vigor dia 14. Para ler a íntegra dessa resolução clique aqui. A decisão, no entanto, suspende apenas […]
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13/03/2017, por Atheniense Advogados
STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país
Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí, o Superior Tribunal de Justiça concluiu a integração eletrônica para remessa de processos com todas as 32 cortes sujeitas à sua jurisdição. Agora, praticamente todos os recursos para o STJ são remetidos no formato eletrônico (atualmente, 96,1% do total de processos chegam em meio digital). Não […]
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07/03/2017, por Atheniense Advogados
Passagens mais baratas com exclusão da franquia de bagagem? Não acredito!
Por Luciana Atheniense Na próxima semana, entrará em vigor a resolução nº 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece importantes mudanças em relação aos direitos e deveres dos passageiros. Algumas inovações beneficiam os consumidores, por isso pretendo analisá-las por etapas. Hoje vamos refletir sobre um tema estabelecido por esta mesma norma, que […]
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01/03/2017, por Atheniense Advogados
Sessão Férias Frustradas – Revista Viagem e Turismo – Janeiro 2017
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22/02/2017, por Atheniense Advogados
Ministros do STJ discutem sobre interferência de presidente de colegiado no julgamento
Embargos de declaração em conflito de competência na pauta da 1ª seção do STJ nesta quarta-feira, 22, ensejou debate acerca dos limites para interferência do presidente do colegiado no julgamento. O caso era de relatoria do ministro Napoleão, que acolhia os embargos com efeitos infringentes para declarar competente a JF/SP em detrimento da JF/RJ, que […]
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20/02/2017, por Atheniense Advogados
Casal receberá indenização por falha em pacote turístico
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas HC Representações Turísticas e Eventos, Pullmantur Cruzeiros do Brasil e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens a indenizar um casal em R$12 mil por danos morais, por negar um serviço que havia sido contratado com antecedência. O casal adquiriu em 2014 um pacote para […]